Questões de Concurso

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Q2098415 Direito Processual do Trabalho
O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de 
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Q2098414 Direito Processual do Trabalho
Arquimedes, tendo contratado advogado particular, teve julgada procedente a sua ação trabalhista proposta em face da sua empregadora, a empresa de segurança Águia de Ouro, tendo a Fazenda Pública do Estado de Goiás como litisconsorte, por ser a tomadora de serviços. O juízo condenou a empresa prestadora e, de forma subsidiária, a Fazenda Pública ao pagamento, além das verbas devidas decorrentes do contrato de trabalho, também de honorários sucumbenciais no importe de 20% do valor que resultar da liquidação de sentença. Analisando a hipótese em tela, à luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a sentença está
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Q2098413 Direito Processual do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia em caso de não restabelecimento das atividades consideradas essenciais. O autor pretende recorrer da decisão. Nessa hipótese, poderá interpor 
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Q2098412 Direito do Trabalho
Temístocles foi indicado pelo seu empregador para exercer cargo de direção na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Com base no que prevê o ordenamento jurídico brasileiro vigente, referido empregado
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Q2098411 Direito do Trabalho
Tibério, de 60 anos, é empregado na empresa metalúrgica Açoforte, e seu empregador, para organização interna da empresa, pretende fracionar as suas próximas férias em 4 períodos, sendo um período de 10 dias, dois períodos de 7 dias e um período de 6 dias. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, esse fracionamento é 
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Q2098410 Direito do Trabalho
Sócrates trabalha na empresa de segurança Alerta Máximo em jornada das 19 horas às 7 horas, exercendo as funções de vigilante ronda. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o período laborado pelo empregado das
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Q2098409 Direito do Trabalho
Poliana está prestando serviços em teletrabalho para o Banco Mediterrâneo. O seu empregador pretende fazer a reversão do trabalho da empregada para a modalidade presencial. Para que a mesma se efetive, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, 
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Q2098408 Direito do Trabalho
Penélope e seu empregador, o Restaurante Cuccina, pretendem rescindir, por acordo mútuo, o vínculo empregatício que mantêm desde 10/10/2020. Sabe-se que Penélope possui saldo de R$ 3.000,00 na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses termos, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao FGTS, poderá a empregada sacar 
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Q2098407 Direito do Trabalho
O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho é o
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Q2098406 Direito Administrativo
A apreensão de documentos pertencentes à pessoa jurídica, por agentes da Administração Pública durante ação de fiscalização de estabelecimentos em determinado segmento, 
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Q2098405 Direito Administrativo
Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,
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Q2098404 Direito Administrativo
A contratação de uma parceria público-privada impõe à Administração Pública a observância de critérios previstos na Lei federal nº 11.079/2004, além de lhe facultar a previsão de disposições específicas, de forma que
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Q2098403 Direito Administrativo
Dentre as alterações introduzidas pela Lei federal nº 14.230/2021, na Lei federal nº 8.429/92, destaca-se a
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Q2098402 Direito Administrativo
A conclusão da instrução do processo administrativo regido pela Lei federal nº 9.784/1999 
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Q2098401 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é 
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Q2098400 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato
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Q2098399 Direito Constitucional
Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Governadora do Estado “XY”, que engloba o Município “X”. Nas eleições de 2024, Jacinto pretende tentar a reeleição. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas e considerando que as demais condições de elegibilidade foram atendidas, Jacinto
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Q2098398 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
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Q2098397 Direito Constitucional
Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para aprender inglês em um determinado país estrangeiro. Ela foi registrada em repartição brasileira competente e, logo após seu nascimento, seus pais com ela voltaram para o Brasil, onde residem até o momento. Martina irá completar dezoito anos e deseja fazer curso superior com o objetivo de, futuramente, exercer cargo da carreira diplomática no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação ao cargo pretendido, Martina poderá exercê-lo 
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Q2098396 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
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Respostas
11421: B
11422: C
11423: A
11424: A
11425: D
11426: E
11427: B
11428: D
11429: E
11430: E
11431: D
11432: B
11433: C
11434: B
11435: E
11436: A
11437: D
11438: A
11439: C
11440: C