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Q3129291 Direito Empresarial (Comercial)
A fictícia empresa Capital Bom Negócio S/A adquiriu à vista, mediante taxas e juros, duplicatas a vencer sacadas em favor da, também fictícia, Empresa Primavera Ltda., emitidas em razão de vendas realizadas a prazo pela empresa em questão.

Na hipótese, o contrato celebrado entre o banco e a empresa denomina-se
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Q3129290 Direito Empresarial (Comercial)
A fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de processamento de recuperação judicial, sendo certo que uma das consequências desse deferimento foi a suspensão das execuções contra ela ajuizadas, bem como daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas aos créditos sujeitos à recuperação judicial. Referida suspensão perdurará pelo prazo, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período desde que o devedor não concorra com a superação do lapso temporal, de 
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Q3129289 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as sociedades previstas na legislação pertinente, é correto afirmar:
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Q3129288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, quando ele estava cumprindo a prorrogação da medida socioeducativa de liberdade assistida, houve a superveniência da maioridade penal, e a defesa apresentou pedido para que fosse declarada a extinção da medida.

Com base na situação hipotética, no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Q3129287 Direito Ambiental
Suponha que Josemar é um produtor rural que usa o próprio veículo para escoar a produção de bananas e que, há trinta dias, foi flagrado cometendo uma infração ambiental, ao transportar vinte estéreos de madeira nativa da espécie jurema, sem Documento de Origem Florestal. Em face da ilicitude constatada, o Ibama apreendeu o veículo.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto na Lei n° 9.605/98 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a apreensão do veículo
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Q3129286 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 11.445/2007 (Saneamento Básico), o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário é denominado de
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Q3129285 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro, que é uma pessoa com deficiência física, foi até a locadora com o fim de alugar um veículo por quinze dias, mas foi surpreendido ao saber que não há veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar:
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Q3129284 Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).
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Q3129283 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta com relação às súmulas do Tribunal Superior Eleitoral. 
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Q3129282 Direito Eleitoral
Em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa cujo enunciado atende à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 
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Q3129281 Direito Eleitoral
Com relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:
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Q3129280 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.
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Q3129279 Legislação Federal
No que concerne à participação do município na persecução penal do prefeito, de acordo com o artigo 2° , § 1° do DL 201/67, é correto afirmar que
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Q3129278 Direito Penal
No que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.
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Q3129277 Direito Penal
Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
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Q3129276 Direito Penal
Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trânsito municipal que iria lavrar a autuação a quantia de R$ 200,00, a fim de que o ato não fosse realizado. O agente de trânsito fingiu não ouvir a proposta e lavrou corretamente a multa. O munícipe não insistiu na oferta e aceitou a autuação, inclusive dela recebendo uma via em papel, mediante recibo. É correto afirmar que o munícipe
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Q3129275 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável mediante a interposição de:
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Q3129274 Direito do Trabalho
No âmbito do processo do trabalho, considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do empregador.
Alternativas
Q3129273 Direito do Trabalho
Sobre segurança e medicina do trabalho, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3129272 Direito do Trabalho
Relativamente à duração do trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do TST.
Alternativas
Respostas
3961: B
3962: D
3963: B
3964: D
3965: E
3966: D
3967: B
3968: E
3969: E
3970: B
3971: D
3972: B
3973: E
3974: A
3975: B
3976: C
3977: C
3978: A
3979: E
3980: B