Questões de Concurso Sobre direito civil

Na incorporação imobiliária, quando submetida ao regime de afetação,

Analise as assertivas a seguir:

I. O pacto antenupcial não terá efeito perante terceiros senão depois de registrado em livro especial pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

II. É inalterável o regime de bens do casamento, ainda que mediante autorização judicial.

III. No regime da comunhão universal de bens só não se comunicam aqueles herdados ou recebidos por doação com cláusula de incomunicabilidade.

IV. No regime da comunhão parcial de bens não se comunicam as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.

V. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.

Sobre o regime de bens do casamento, é correto o que se afirma APENAS em

Analise as assertivas a seguir:

I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo.

II. São partes no contrato de fiança o fiador e o devedor da obrigação principal.

III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor.

V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor.

Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em

Nos contratos de financiamento, por instituição financeira, com alienação fiduciária em garantia de bem móvel, não sendo paga a dívida, o credor

Entre os poderes do juiz, ao fixar a indenização por res- ponsabilidade civil extracontratual, acha-se o de

A empresa individual de responsabilidade limitada é

O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o de cinco anos para certas pretensões, não incluindo aquelas contra a Fazenda Pública. Nesse caso, a disposição do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que fixa a prescrição quinquenal das pretensões contra a Fazenda Pública,

Celebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,

Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as causas que impedem ou suspendem a prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos bens, previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Quanto aos contratos e à formação deles, em consonância com os ditames do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Acerca do negócio jurídico, à luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.