Questões de Concurso

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.

Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.

O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.

Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui um direito do servidor público. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor público não faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É assegurada ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os cargos em comissão destinam‐se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego, na carreira, com prioridade sobre novos concursados. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam‐se apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não sujeitando as entidades integrantes da administração pública indireta.

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.

A exoneração de ofício dar‐se‐á quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.

A posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da nomeação.