Questões de Concurso
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No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A posse ocorrerá, impreterivelmente, no dia subsequente ao da publicação do ato de provimento.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente, por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, contra a pessoa do segurado. Incluem‐se, nessa condição, os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A Previdência Social compreende exclusivamente o Regime Geral de Previdência Social.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.
Diante da hipótese narrada, em tema de responsabilidade penal da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.
Acerca das teorias criminológicas, analise as afirmativas a seguir.
I. A teoria ecológica do delito foi criada no contexto da Escola de Chicago e consiste na sustentação, baseada em pesquisas empíricas, da correlação entre o ambiente comunitário e a formação de determinados padrões infracionais.
II. A teoria da associação diferencial, também chamada de teoria da aprendizagem social, preconiza que as racionalidades motivacionais e metodológicas que envolvem o cometimento de ilicitudes podem ter origem genética, mas são principalmente transmitidas em circunstâncias específicas no curso da convivência grupal.
III. Os chamados crimes do colarinho branco são infrações praticadas por indivíduos dotados de elevado status socioeconômico no curso de atividades filantrópicas, sendo a razão pela qual as cifras negras não incidem sobre tais comportamentos ilícitos.
Está correto o que se afirma em
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.
À noite, Aloysio acordou com o barulho de seu portão sendo arrombado. Posteriormente, viu um homem armado ingressando em seu quintal. Mesmo letárgico em razão da ingestão de remédio para dormir, temendo por sua vida, Aloysio pegou uma arma de fogo velha que guardava embaixo de sua cama e efetuou um único disparo contra o homem, que, atingido na barriga, faleceu no local. Ato contínuo, Aloysio se aproximou do corpo e verificou que a vítima era Miguel, que tinha ido ao local para tentar reparar a rede elétrica da casa.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o correto enquadramento da conduta de Aloysio.