Questões de Concurso

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Q3058699 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.

Alternativas
Q3058698 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A posse ocorrerá, impreterivelmente, no dia subsequente ao da publicação do ato de provimento. 

Alternativas
Q3058697 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público. 

Alternativas
Q3058696 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.

Alternativas
Q3058695 Direito Previdenciário

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente, por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, contra a pessoa do segurado. Incluem‐se, nessa condição, os absolutamente incapazes e os inimputáveis. 

Alternativas
Q3058694 Direito Previdenciário

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas. 

Alternativas
Q3058693 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social. 

Alternativas
Q3058692 Direito Previdenciário

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


A Previdência Social compreende exclusivamente o Regime Geral de Previdência Social. 

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Q3058690 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês. 

Alternativas
Q3058689 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado. 

Alternativas
Q3058688 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo. 

Alternativas
Q3058687 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

Alternativas
Q3058686 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.

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Q3058685 Direito Ambiental
Afrodite é presidente da mineradora Fluminis e, com o objetivo de reduzir custos, determinou que a barragem de contenção dos dejetos provenientes do beneficiamento mineral fosse construída com material barato, embora contraindicado em parecer técnico. Por maioria, o conselho de administração da Fluminis referendou a decisão de Afrodite. Em decorrência da precariedade do material utilizado, a barragem veio a desmoronar, causando poluição e graves danos ambientais, fato, em tese, penalmente relevante pelas circunstâncias do caso.
Diante da hipótese narrada, em tema de responsabilidade penal da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3058684 Direito Penal
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3058683 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3058682 Direito Penal
Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
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Q3058681 Criminologia
A Criminologia é o ramo da Ciência Penal que abrange os conhecimentos relativos ao delito como fenômeno social, inclusive os processos de elaborar as leis, infringir as leis e reagir à infração das leis.
Acerca das teorias criminológicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A teoria ecológica do delito foi criada no contexto da Escola de Chicago e consiste na sustentação, baseada em pesquisas empíricas, da correlação entre o ambiente comunitário e a formação de determinados padrões infracionais.

II. A teoria da associação diferencial, também chamada de teoria da aprendizagem social, preconiza que as racionalidades motivacionais e metodológicas que envolvem o cometimento de ilicitudes podem ter origem genética, mas são principalmente transmitidas em circunstâncias específicas no curso da convivência grupal.

III. Os chamados crimes do colarinho branco são infrações praticadas por indivíduos dotados de elevado status socioeconômico no curso de atividades filantrópicas, sendo a razão pela qual as cifras negras não incidem sobre tais comportamentos ilícitos.


Está correto o que se afirma em 
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Q3058680 Direito Penal
Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.
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Q3058679 Direito Penal
Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande metrópole. Em determinado dia, sua casa foi acometida por um curto-circuito que resultou na interrupção do abastecimento de energia elétrica no imóvel. Aloysio fez contato com o eletricista Miguel para que este fizesse o reparo. Miguel, todavia, informou que, em razão de compromissos profissionais anteriores, só poderia ir ao local no dia seguinte.
À noite, Aloysio acordou com o barulho de seu portão sendo arrombado. Posteriormente, viu um homem armado ingressando em seu quintal. Mesmo letárgico em razão da ingestão de remédio para dormir, temendo por sua vida, Aloysio pegou uma arma de fogo velha que guardava embaixo de sua cama e efetuou um único disparo contra o homem, que, atingido na barriga, faleceu no local. Ato contínuo, Aloysio se aproximou do corpo e verificou que a vítima era Miguel, que tinha ido ao local para tentar reparar a rede elétrica da casa.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o correto enquadramento da conduta de Aloysio.
Alternativas
Respostas
5781: E
5782: E
5783: C
5784: E
5785: E
5786: C
5787: E
5788: E
5789: E
5790: E
5791: C
5792: C
5793: E
5794: C
5795: E
5796: B
5797: E
5798: A
5799: B
5800: B