Questões de Concurso
Comentadas para cgm - rj
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Q2115819
Auditoria
Um órgão de controle recebeu uma representação, com
fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de
merenda escolar para a rede escolar de um Município, que
sugere a ocorrência de formação de cartel e superfaturamento.
O órgão entendeu ser pertinente iniciar uma ação de fiscalização
e designou uma comissão com três servidores com a formalização
de um requerimento de:
Q2115818
Auditoria
Entre os objetivos de uma auditoria financeira encontram-se
elementos que são reconhecidos, mensurados e apresentados
em demonstrações financeiras.
Em decorrência disso, as auditorias financeiras devem ser
realizadas:
Q2115817
Contabilidade Pública
Um servidor foi designado para assessorar a comissão
permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada,
em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma
apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e
aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor,
destaca-se a necessidade de:
Q2115816
Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem
como objetivo subsidiar o acompanhamento e controle das
receitas e despesas previstas no orçamento, conforme
legalmente definido.
Ao ser questionado sobre os limites que podem ser
acompanhados no RREO, um servidor da área de contabilidade
exemplificou citando o limite relativo a:
Q2115815
Contabilidade Pública
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de
um determinado Município, é recorrente a ocorrência de
inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de
verão.
Como esses eventos demandam a intervenção do poder público
municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que:
Q2115814
Contabilidade Pública
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato,
a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município
precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe
que o referido ente deve:
Q2115813
Contabilidade Pública
Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal
são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a
referida lei complementar, dada a relevância da despesa com
pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do
cumprimento dos limites desse tipo de despesa:
Q2115812
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre normas que
subsidiam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços
dos entes públicos.
Quanto à apresentação da Lei do Orçamento, a Lei nº 4.320/1964
determina que será acompanhada de:
Q2115811
Contabilidade Pública
Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um
Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a
transferência de recursos para a execução de algumas despesas,
conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito.
Por tratar-se de uma descentralização, a operação:
Q2115810
Contabilidade Pública
Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à
classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias
em funções e subfunções, buscando responder basicamente à
indagação “em que área” de ação governamental a despesa será
realizada.
Nesse contexto, considerando que se enquadre na função
Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um
Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
Q2115809
Contabilidade Pública
Tanto a receita como a despesa pública são processadas em
etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de
contas.
Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa
concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
Q2115808
Contabilidade Pública
Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do
preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o
qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro.
A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a
receita pública e, portanto, não podem custear as ações
orçamentárias, como é o caso de:
Q2115807
Contabilidade Pública
Durante um exercício financeiro em um ente municipal, foi
detectada a necessidade de reforçar dotações que se mostraram
insuficientes e também abrir novos créditos para fazer frente a
despesas não previstas, conforme descrito a seguir.
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
Q2115806
Contabilidade Pública
O planejamento é uma atividade importante para possibilitar a
execução de políticas públicas bem formuladas que geram
benefícios a toda a sociedade. Por isso, a Constituição da
República de 1988 prevê instrumentos que formalizam esse
processo para todas as esferas governamentais.
O instrumento que estima a receita e fixa a despesa de um ente
para um determinado exercício também:
Q2115805
Administração Financeira e Orçamentária
Um ente público municipal publicou um dos seus instrumentos
de planejamento que continha o seguinte trecho: “Em
atendimento às disposições do Art. 4º, I, e), da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, esta lei estabelece que todas as
secretarias municipais enviarão informações em periodicidade
quadrimestral, conforme padrão definido pela CGM para
apuração, controle e acompanhamento dos custos dos serviços
prestados pelo método de custeio padrão”.
Além dessa disposição, esse instrumento:
Q2115804
Contabilidade Pública
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento
governamental previstos na Constituição da República de 1988, o
PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu
conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência
consolidada acerca do PPA é a:
Q2115803
Contabilidade Pública
Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem
o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos
apresentou um questionamento acerca da abrangência do
orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público
nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver
também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de
todos os entes federativos.
Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base
nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio
do(a):
Q2115802
Contabilidade Geral
O conceito de controle está relacionado ao investidor controlar a
investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos
variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem
a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder
sobre a investida.
Um exemplo de direito que pode dar poder ao investidor é ter:
Q2115801
Contabilidade Geral
Uma empresa do segmento de shopping center possui seus
empreendimentos classificados como propriedades para
investimento mensuradas a custo. Devido a uma mudança na
estratégia da empresa, mais inclinada para a venda dessas
propriedades para investimento, ela decide mensurar seus
empreendimentos ao valor justo.
Nesse caso, o fato caracteriza um(a):
Q2115800
Contabilidade Geral
Uma empresa possui ações ao valor nominal de R$ 1,00 cada e
decidiu realizar um aumento de capital no montante de 50.000 ações
ao preço de R$ 1,30 cada.
Considerando as informações apresentadas, o contador deve
registrar os seguintes lançamentos:
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