Questões de Concurso Comentadas para agente fiscal

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação. 

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

A decisão proferida em processo ético será denominada acórdão.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

As partes deverão ser notificadas da data do julgamento com antecedência mínima de cinco dias.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação; diante disso, se o acusado não for localizado para ser citado, o processo será suspenso até que o indigitado seja encontrado.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, e prescinde de parecer inicial da comissão de ética.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, através da indicação do presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia divide-se em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a segunda e última representada pelo Conselho Federal.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade caberá ao Conselho Federal.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Os Conselhos Regionais têm a prerrogativa de julgar seus próprios conselheiros.

Segundo as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e da Lei n.º 11.889/2008, julgue o item.

Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, entre outras, processar filme radiográfico.

Segundo as disposições da Lei n.^o 6.710/1979 e da Lei n.^o 11.889/2008, julgue o item.

O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legislação em vigor.

Segundo as disposições da Lei n.^o 6.710/1979 e da Lei n.^o 11.889/2008, julgue o item.

As atribuições dos técnicos em saúde bucal independem de supervisão do cirurgião-dentista.

Segundo as disposições da Lei n.^o 6.710/1979 e da Lei n.^o 11.889/2008, julgue o item.

Os técnicos em prótese dentária deverão prestar assistência direta a clientes. 

Segundo as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e da Lei n.º 11.889/2008, julgue o item.

Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões-dentistas.

Considerando a Resolução CFO n^.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos do Código de Ética constitui hipótese de exclusão da punibilidade, isentando, portanto, de pena o infrator.

Considerando a Resolução CFO n.^o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

A pena de advertência será aplicada mediante publicação na impressa oficial.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

Caberá ao responsável técnico a fiscalização técnica e ética da instituição pública ou privada pela qual é responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as técnicas de propaganda utilizadas.

Considerando a Resolução CFO n^.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

O cirurgião-dentista poderá desviar paciente de instituição pública para clínica particular.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

O profissional que exercer a função de perito, quando a parte interessada for seu ex-paciente, estará cometendo infração disciplinar.

Considerando a Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.

Quando designado para servir como perito, o profissional poderá ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência, caso entenda pertinente elucidação dos fatos.