Questões de Concurso Comentadas para assistente social

A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera alguns conceitos importantes, entre eles, o desenho universal.
Em relação ao referido conceito, analise as afirmativas a seguir.

I. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte e de equipamentos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

II. Um projeto de arquitetura que contempla o desenho universal garante que, com adaptações e percursos especiais, as pessoas com deficiência possam desfrutar de seus espaços sem dificuldade de uso e acesso.

III. Os recursos de tecnologia assistiva, que visam à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida também devem ter o desenho universal.

Está correto o que se afirma em 

Para obter êxito nas tarefas de combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial e empreender reeducação das relações étnico-raciais, a escola tem que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Temos, pois, pedagogias de combate ao racismo e a discriminações por criar e para empreender a construção dessas pedagogias, é fundamental que se desfaçam alguns equívocos.

Adaptado de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília/DF: Ministério da Educação, 2004, p.15.

Com base no documento citado na referência acima, as opções a seguir apresentam equívocos na educação para as relações étnico-raciais, à exceção de um. Assinale-o.

Tendo como referência a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, as equipes multiprofissionais

Em relação à tecnologia assistiva, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com as seguintes finalidades, à exceção de uma. Assinale-a.

“Além de ser um espaço para a elaboração e reelaboração constante das regras que regulam a convivência escolar, as assembleias propiciam momentos para o diálogo, para a negociação e o encaminhamento de soluções dos conflitos cotidianos. Dessa maneira, contribuem para a construção de capacidades psicomorais essenciais ao processo de construção de valores e atitudes éticas.”

Programa Ética e Cidadania : construindo valores na escola e na sociedade : protagonismo juvenil, mod. 2 / organização FAFE – Fundação de Apoio à Faculdade de Educação (USP) , equipe de elaboração Ulisses F. Araújo... [et al.]. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007, p. 13.

Tendo em vista o conceito de democracia participativa, em relação às Assembleias Escolares é correto afirmar que

Educação como prática da liberdade é um dos fundamentos do pensamento de Paulo Freire, educador brasileiro e referência internacional no campo da alfabetização, que deu importantes contribuições para a educação brasileira.

Assinale a afirmativa que expressa de forma sintética esse fundamento.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais elaborou um documento, integrante do “Programa de Convivência Democrática”, que apresenta conceituações e encaminha orientações para casos de violência nas escolas. Nos encaminhamentos, propõe-se que os atores devem seguir as legislações de referência para a promoção dos direitos humanos e para a proteção da criança e do adolescente.

No que tange às situações de violência, um procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária é denominado

Segundo Heloisa Luck, em seu livro Concepções e processos democráticos de gestão educacional, os princípios para uma gestão educacional democrática descritos a seguir estão corretos, à exceção de um. Assinale-o. 

Leia o relato a seguir:

Pedro, com oito anos de idade, no 3º ano do Ensino Fundamental I, apresentava-se como uma criança que tentava resolver a maioria das situações conflituosas vividas com seus colegas na escola por meio da agressão física. Por esse motivo, foi encaminhado algumas vezes para a coordenação junto aos colegas envolvidos. Nesses momentos, a coordenadora conversava sobre o ocorrido, tentando encontrar os culpados pela briga, enfatizando quais seriam as ações de um bom comportamento. Porém, tais conversas pareciam não contribuir para que seu comportamento mudasse.
A professora, por não notar avanços no comportamento de Pedro, decidiu conversar com o garoto, perguntando-lhe por que batia em seus colegas. O aluno respondeu-lhe que era porque seu pai o mandava agir assim; afirmou, ainda, que ele lhe dizia que nunca poderia aceitar ser o “bobão” da turma e que, para evitar ser tratado dessa maneira, deveria agredir quando se sentisse agredido.
A coordenadora, então, convidou os pais do aluno para uma conversa. Mesmo após ouvir o relato de todos os fatos que envolviam seu filho, ao final do encontro o pai não alterou seu ponto de vista: reforçou seu posicionamento quanto à educação de Pedro, demonstrando acreditar que agredindo fisicamente os colegas, que o garoto conseguiria ser respeitado, e que o conteúdo das orientações dirigidas ao filho não seria modificado.

Adaptado de VIDIGAL., S., M., P., OLIVEIRA, A., T. Resolução de Conflitos na Escola: Um desafio para o educador. In: Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente - SP, v. 24, n. 3, p. 227-228, set./dez. 2013.

Levando em conta as fases do desenvolvimento moral propostas por Jean Piaget no processo de mediação de conflitos no espaço escolar, assinale a afirmativa correta em relação a esse relato.

Em relação ao conceito de Inclusão Escolar, analise as afirmativas seguir.

I. Implica em questionamentos da política, do sistema de ensino e da forma de organização da educação especial e da regular.

II. A diferença é tomada como parâmetro, a igualdade não é tida como norma, desconstruindo toda uma hierarquia das igualdades e diferenças que sustentam a “normalização”.

III. É incompatível com a integração escolar, pois prevê a inserção dos educandos de forma paulatina, analisando as especificidades de cada caso.

Está correto o que se afirma em 

O Art. 5º da Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, estabelece que a educação básica tem por finalidade

De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 10.035/14), o Fórum Nacional de Educação integra o conjunto de instâncias incumbidas de fazer o monitoramento contínuo de avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento de suas metas. Além disso, a referida lei prevê outras atribuições ao Fórum Nacional de Educação.
Avalie se essas atribuições incluem:

I. acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
II. promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem;
III. criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.

Estão corretas as atribuições

A Base Nacional Comum Curricular define áreas de conhecimento para o Ensino Médio.
Assinale a opção que apresenta todas as áreas indicadas no texto da BNCC.

Com base no disposto no Art. 1º da Lei nº 11.645/2008, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 dispõe sobre as categorias administrativas para a classificação das instituições de ensino.

Acerca do que dispõe o referido artigo, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da igualdade racial para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, descreveu para Lúcia o importante papel desempenhado pelas ações afirmativas.

Enquanto instrumentos umbilicalmente direcionados à efetivação dos direitos da população negra, algumas características dessas ações foram corretamente descritas por Ana como 

João, em atuação na Secretaria de Educação do Estado Alfa, informou a Maria, sua colega de setor, que, na perspectiva da Declaração de Salamanca, deveriam ser adotadas medidas destinadas à “desmarginalização” das crianças destinatárias da referida Declaração.

Maria, ao se inteirar sobre o alcance dessa declaração, concluiu corretamente que as referidas medidas

Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mostravam necessários para o atendimento, o que resultava na oferta de um direito à saúde extremamente deficitário.

Ao se inteirar das medidas judiciais passíveis de serem adotadas, foi corretamente informada de que

O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,