Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

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Q35224 Direito Constitucional
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
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Q31167 Direito Processual Penal
Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de
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Q31163 Direito Processual Penal
A renúncia ao exercício do direito de queixa
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Q31160 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange à arrematação, é correto afirmar que
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Q31159 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos, por meio de
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Q31158 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processamento das cautelares em geral é de se atentar que
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Q31155 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na antecipação dos efeitos da tutela o juiz, ao decidir a respeito, terá em conta que
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Q31154 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da apelação é correto afirmar que
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Q31153 Direito Civil
A fiança é um contrato que
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Q31152 Direito Civil
Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse caso, sabendo-se que o alienante
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Q31151 Direito Civil
Quanto ao pagamento, é certo dizer que
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Q31150 Direito Civil
A tradição NÃO transfere o domínio da coisa móvel quando
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Q31149 Direito Civil
A boa-fé é exigida, como requisito da aquisição do domínio, no usucapião imobiliário conhecido como
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Q31145 Direito Constitucional
Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária
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Q31143 Direito Constitucional
Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe
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Q31142 Direito Constitucional
Após diversas emendas à Constituição Federal, hoje
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Q31140 Direito Constitucional
Observe o seguinte:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

II. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

São verdadeiros, no sistema constitucional brasileiro,
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Q31130 Direito Constitucional
A indicação pelo Tribunal Regional Federal de juízes federais a serem nomeados pelo Presidente da República para o cargo de juiz, por antiguidade e merecimento, observados outros requisitos legais e regimentais, far-se-á
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Q31123 Português
Práticas e convenções

Os direitos e deveres estabelecem-se primeiro na
prática, depois por convenção. O senso do que é justo, do que é
socialmente desejável, mesmo do que é moral, firma-se em
valores culturais, cujo acatamento coletivo muitas vezes
demanda as prescrições de um código. Ocorre que a
legitimidade desse código pode vir a se tornar mera e vazia
convenção, quando seus postulados já não refletem a evolução
dos fatos da cultura. As revisões dos dispositivos da lei fazemse,
por vezes, com tal atraso, que apenas retiram de um texto
caduco aquilo que as pessoas há muito removeram de suas
práticas sociais.

As recentes alterações no Código Civil brasileiro,
elogiáveis em tantos aspectos, estão longe de representar
algum avanço mais profundo, refletindo, apenas hoje, valores
que, na prática social, firmaram-se há décadas. No que diz
respeito ao papel da mulher na modernidade, essas alterações
não fazem mais que formalizar (quase diria: envergonhadamente)
direitos conquistados ao longo das lutas feministas,
desde que a mulher tomou para si a tarefa que lhe cabia:
demarcar com clareza e soberania o território de sua atuação,
território que há muito é seu, não por convenção, mas pela ação
cotidiana que se fez histórica.
(Diógenes Torquato, inédito)
Considere os seguintes casos:

I. Os homens, que ignoram os direitos da mulher, passarão a acatá-los. Os homens que ignoram os direitos da mulher passarão a acatá-los.

II. Somente, agora o Código Civil brasileiro incorporou as mudanças ocorridas. Somente agora o Código Civil brasileiro incorporou as mudanças ocorridas.

III. O valor de um código, estabelecido por convenção, deve ser comprovado na prática. O valor de um código estabelecido por convenção deve ser comprovado na prática.

A alteração na pontuação provoca alteração de sentido em
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Q31117 Português
Um sonho de simplicidade

Então, de repente, no meio dessa desarrumação feroz
da vida urbana, dá na gente um sonho de simplicidade. Será um
sonho vão? Detenho-me um instante, entre duas providências a
tomar, para me fazer essa pergunta. Por que fumar tantos
cigarros? Eles não me dão prazer algum; apenas me fazem
falta. São uma necessidade que inventei. Por que beber uísque,
por que procurar a voz de mulher na penumbra ou os amigos no
bar para dizer coisas vãs, brilhar um pouco, saber intrigas?

Uma vez, entrando numa loja para comprar uma gravata,
tive de repente um ataque de pudor, me surpreendendo assim,
a escolher um pano colorido para amarrar ao pescoço.

Mas, para instaurar uma vida mais simples e sábia, seria
preciso ganhar a vida de outro jeito, não assim, nesse comércio
de pequenas pilhas de palavras, esse ofício absurdo e vão de
dizer coisas, dizer coisas... Seria preciso fazer algo de sólido e
de singelo; tirar areia do rio, cortar lenha, lavrar a terra, algo de
útil e concreto, que me fatigasse o corpo, mas deixasse a alma
sossegada e limpa.

Todo mundo, com certeza, tem de repente um sonho
assim. É apenas um instante. O telefone toca. Um momento!
Tiramos um lápis do bolso para tomar nota de um nome, de um
número... Para que tomar nota? Não precisamos tomar nota de
nada, precisamos apenas viver - sem nome, nem número,
fortes, doces, distraídos, bons, como os bois, as mangueiras e o
ribeirão.

(Rubem Braga, 200 crônicas escolhidas
Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:
Alternativas
Respostas
6521: E
6522: D
6523: B
6524: B
6525: E
6526: C
6527: B
6528: C
6529: A
6530: C
6531: A
6532: D
6533: B
6534: C
6535: E
6536: B
6537: E
6538: A
6539: E
6540: E