Questões de Concurso Comentadas para guarda municipal

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Q2220655 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


A coabitação entre agressor e vítima é necessária para que se configure a violência doméstica.
Alternativas
Q2220654 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no Inciso LXXX do Artigo 5º da Constituição Federal. 
Alternativas
Q2220653 Medicina Legal
Julgue o item a seguir.


Características da pele, como temperatura, cor e aspecto, por exemplo, podem ser consideradas como um indicativo do estado da vítima de um acidente.
Alternativas
Q2220652 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


A exigência de quantia de dinheiro a pretexto de “vigiar” carro estacionado em local público poderá ser considerada extorsão, dependendo do caso em concreto.
Alternativas
Q2220651 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir.


O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.
Alternativas
Q2220650 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


Aquele que clona contas de redes sociais através de informações obtidas com a vítima, e se passa por ela a fim de solicitar dinheiro, responderá pelo crime de estelionato por fraude eletrônica.
Alternativas
Q2220649 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item a seguir.


Comburente, calor, combustível e reação em cadeia compõem a pirâmide do fogo e, para se extinguir um incêndio, haverá eliminação de um destes fatores. 
Alternativas
Q2220648 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal. 
Alternativas
Q2220647 Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.


A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública. 
Alternativas
Q2220646 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


O diretor responsável por uma empresa de segurança e transporte de valores possui o prazo de 24 horas para registrar a ocorrência policial em razão de extravio de armas de fogo. O não registro configura o crime de omissão de cautela.
Alternativas
Q2220645 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permissão ou mandado de busca e apreensão. 
Alternativas
Q2220644 Libras
Julgue o item a seguir.

O conceito de comunicação gestual está limitado ao uso da Linguagem Brasileira de Sinais.

Alternativas
Q2220643 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item a seguir.


As entidades de atendimento de pessoas idosas não estão obrigadas a oferecer atividades esportivas ou culturais ou a propiciar assistência religiosa aos idosos. 
Alternativas
Q2220642 Atendimento ao Público
Julgue o item a seguir.


Com o objetivo de realizar o atendimento ao público, as unidades prestadoras de serviços públicos devem dispor de canais de comunicação presenciais e não presenciais.
Alternativas
Q2220641 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiais quando constatado risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Alternativas
Q2220640 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir.


O adolescente privado da liberdade necessitará obrigatoriamente de advogado para peticionar a qualquer autoridade. 
Alternativas
Q2220639 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal.
Alternativas
Q2220638 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


No contexto de violência contra a mulher, o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado uma infração administrativa, que enseja apenas aplicação de multa.
Alternativas
Q2220637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir.


O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal. 
Alternativas
Q2220636 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às Emendas Constitucionais, devem ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativas
Respostas
1841: E
1842: E
1843: C
1844: C
1845: C
1846: C
1847: C
1848: C
1849: E
1850: C
1851: E
1852: E
1853: E
1854: C
1855: C
1856: E
1857: E
1858: E
1859: E
1860: C