Questões de Concurso Comentadas para oficial de promotoria - nível médio

Foram encontradas 205 questões

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Q149127
Direito Civil Domicílio e Bens ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149127 Direito Civil
ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.
Alternativas
Q149125
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149125 Direito Civil
ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alternativas
Q149123
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149123 Direito Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
Alternativas
Q149122
Direito Penal Ação penal , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149122 Direito Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

Nos crimes de ação penal privada, a prescrição, a perempção e o perdão extinguem a punibilidade do agente.
Alternativas
Q149121
Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149121 Direito Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.
Alternativas
Q149120
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149120 Direito Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em território nacional.
Alternativas
Q149118
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149118 Direito Processual Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
Alternativas
Q149116
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149116 Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a administração pública,
julgue o item subseqüente.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.
Alternativas
Q149114
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149114 Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue o item que se segue.

A lei temporária, após decorrido o período de sua duração, não se aplica mais nem aos fatos praticados durante sua vigência nem aos posteriores.
Alternativas
Q149112
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Exercício arbitrário das próprias razões ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149112 Direito Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.

O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.
Alternativas
Q149111
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149111 Direito Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.
Alternativas
Q149110
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149110 Direito Penal
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.

Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
Alternativas
Q149092
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
Q149092 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP)
e da organização da segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.
Alternativas
Q149091
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149091 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q149090
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
Q149090 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.
Alternativas
Q149089
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149089 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União .
Alternativas
Q149088
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149088 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativas
Q149085
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149085 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.
Alternativas
Q149082
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
Q149082 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.
Alternativas
Q149081
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149081 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.
Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: C
184: C
185: E
186: C
187: E
188: C
189: E
190: C
191: C
192: E
193: E
194: C
195: E
196: C
197: C
198: C
199: C
200: E
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