Questões de Concurso Para tj-ac

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Q2449035 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-32 tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e de assistência à saúde em geral. Para fins de aplicação desta NR, entende-se por serviços de saúde:
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Q2449034 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere ao processo eleitoral, para a escolha dos representantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. Nos termos da NR-5, o processo eleitoral deverá observar as seguintes condições:
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Q2449033 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho insalubre é aquele que expõe o trabalhador a condições laborais não saudáveis. A NR-15 define as atividades e operações de natureza insalubre, e estabelece que o exercício do trabalho em condições insalubres, assegura ao trabalhador a percepção do adicional equivalente à: 
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Q2449032 Direito Previdenciário
Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a previdência social, são princípios e objetivos:
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Q2449031 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-6 estabelece requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento, e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual. Com base na presente norma, considera EPIS:
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Q2449030 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. No que se refere a organização do trabalho, deve-se levar em consideração: 
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Q2449029 Direito Previdenciário
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes. São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas que:
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Q2449028 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. São atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:
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Q2449027 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-23 remete à obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção de incêndios às legislações estaduais e às normas técnicas oficiais. Dentro do contrato de trabalho, cabe as organizações providenciar aos trabalhadores informações que possibilitem a percepção destes quanto aos riscos existentes no ambiente de trabalho. A organização deve providenciar para todos os trabalhadores, informações sobre
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Q2449026 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-16 regulamenta quais são as atividades perigosas para fins de percepção do adicional de periculosidade. Segundo a NR-16 são consideradas atividades ou operações perigosas:
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Q2449025 Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. São requisitos da seguridade social, respectivamente, o princípio e o fundamento
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Q2449024 Direito Penal
Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso: 
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Q2449023 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz: 
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Q2449022 Direito Processual Penal
Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
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Q2449021 Direito Processual Penal
O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:
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Q2449020 Direito Processual Penal
No procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até:
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Q2449016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança: 
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Q2449015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É cabível a concessão de tutela de urgência quando:
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Q2449014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação: 
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Q2449013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo prescreve o Código de Processo Civil: 
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Respostas
801: A
802: C
803: D
804: B
805: D
806: D
807: B
808: A
809: C
810: B
811: A
812: C
813: D
814: B
815: A
816: B
817: A
818: B
819: C
820: B