A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Assinale a alternativa incorreta sobre a
administração pública:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei. Assinale a alternativa
correta com base na Constituição Federal brasileira:
Sobre a composição das Câmaras Municipais em
Municípios com população superior a 15.000 (quinze
mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes,
observe o limite máximo quanto a quantidade de
vereadores. Assinale a alternativa correta segundo a
Constituição Federal Brasileira:
De acordo com a legislação brasileira a respeito dos
Direitos Sociais, assinale a alternativa que
corretamente descreve os direitos atribuídos aos
trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles
voltados para a promoção da melhoria de sua condição
social: