Questões de Concurso Para tj-ba

O conjunto de documentos consultados freqüentemente pela administração, conservados no escritório ou em local próximo e de fácil acesso, é chamado Arquivo

Analise as seguintes assertivas, acerca dos recursos no procedimento dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei 9.099/95:

I. Caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias, quando em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

II. Caberá recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitar a denúncia.

III. O prazo para interposição do recurso de apelação é de dez dias contados da ciência da sentença.

IV. A apelação poderá ser julgada por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

V. Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma escrita ou oral.

São corretas as assertivas:

Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação:

Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:

( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a