Questões de Concurso Para tce-es

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Q2089559 Economia
A adoção de uma política monetária com meta para a taxa de juros tende a ter capacidade estabilizadora maior do que a política monetária que tem como meta a oferta monetária quando: 
Alternativas
Q2089558 Economia
De acordo com as relações entre inflação, juros e o resultado fiscal, e as consequências econômicas da dívida pública, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2089557 Economia
Dentro do contexto de equilíbrio geral com trocas puras, supondo que as curvas de indiferença dos consumidores são bem-comportadas, o segundo teorema do bem-estar social estabelece que:
Alternativas
Q2089556 Economia
Considere um mercado competitivo para um bem composto por firmas idênticas e com função demanda inversa igual a p(Q) = 80 − 2Q, onde Q é a quantidade total. O custo privado total de produção agregado para todas as firmas desse mercado é igual a c(Q) = 20Q + 0,5Q². Contudo, o processo produtivo das firmas gera uma poluição agregada com curva de custo total externo igual a cS (Q) = Q².
O valor da alíquota do imposto Pigouviano que deve ser cobrado de cada firma para que se produza a quantidade socialmente eficiente é, em unidades monetárias, de:
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Q2089555 Economia
Suponha um mercado competitivo pelo bem A em que a demanda e a oferta doméstica são dadas por Qd = 1600 − 20p e Qs = 60p, respectivamente, e a importação do bem A é livre e sem custos, com preço internacional igual a R$ 10,00. Diante dessa situação, considere que a economia inicialmente encontrase em equilíbrio com importação.
Entretanto, o governo passa a instituir uma tarifa de importação de R$ 5,00 por unidade importada. Assim, a parcela do excedente do consumidor que será transferida para os produtores domésticos será igual a: 
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Q2089554 Economia
Considere uma economia com apenas dois bens, x e y e consumidores com renda exógena igual a m.
De acordo com o que reza a teoria do consumidor, é correto afirmar que:
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Q2089553 Direito Financeiro
Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que apresenta informações para a transparência das obrigações contraídas pelos entes federados. Uma referência importante usada nesse anexo é a Receita Corrente Líquida (RCL). Uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do tribunal de contas refere-se ao cenário em que: 
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Q2089543 Direito Constitucional
Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma sociedade empresária da qual o Município Beta era o seu principal acionista vinha desviando considerável parcela dos recursos arrecadados. Embora tivesse nacionalidade espanhola, Maria residia há muitos anos em solo brasileiro, tendo desenvolvido grande afeto pela República Federativa do Brasil. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou informações a respeito de que ação constitucional ela poderia ajuizar para que o referido dirigente fosse condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.
O advogado respondeu, corretamente, que Maria:
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Q2089541 Direito Administrativo
Em matéria de controle das contratações, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão à(s) seguinte(s) linha(s) de defesa:
I. Primeira linha de defesa: integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; II. Segunda linha de defesa: integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade; III. Terceira linha de defesa: integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
A(s) linha(s) de defesa está(ão) corretamente indicada(s) em:
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Q2089540 Direito Administrativo
O Município Ômega editou lei municipal dispondo sobre o processo administrativo em nível municipal. Sabe-se que, em matéria de competência administrativa, o diploma legal municipal repetiu a redação da lei do processo administrativo federal. Dessa forma, ficou estabelecido que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal delegação:
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Q2089487 Direito Tributário
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tem previsão constitucional e consiste em uma espécie de contribuição que alcança determinada atividade econômica, como instrumento de sua atuação na área respectiva.
À luz das disposições legais e constitucionais sobre essa contribuição, considera-se que a Cide:
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Q2089486 Direito Tributário
Na apuração do valor a pagar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, a base para a aplicação da alíquota no regime cumulativo é o(a):
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Q2089485 Direito Tributário
Previsto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, também foi tratado no texto constitucional.
Quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a legislação determina que: 
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Q2089484 Contabilidade Geral
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre o lucro de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país e, conforme a legislação, a CSLL: 
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Q2089483 Contabilidade de Custos
Uma entidade pública deseja apurar os custos individuais dos serviços que presta para avaliar a necessidade de ajustes no processo de gestão desses serviços. Porém, a entidade se depara com diversos custos indiretos, a exemplo do aluguel do imóvel usado para prestar os serviços.
Se a entidade adotar o método de custeio por absorção, custos dessa natureza:
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Q2089482 Contabilidade Pública
Há situações em que as entidades públicas se deparam com o desafio de registrar de forma apropriada itens individualmente insignificantes, como o acervo de livros, revistas e periódicos de uma biblioteca escolar.
Para esses casos, o MCASP dispõe sobre o critério do valor do conjunto, o qual:
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Q2089481 Contabilidade Pública
Ao final do segundo quadrimestre de um dado exercício financeiro, um ente estadual apurou o montante de R$ 20 bilhões como Receita Corrente Líquida (RCL). Após receber as informações periódicas para acompanhamento da gestão fiscal, o tribunal de contas do referido Estado emitiu um alerta para o presidente da Assembleia Legislativa em decorrência do montante registrado como despesa de pessoal no âmbito do Poder Legislativo daquele ente federativo.
Para que o tribunal de contas emitisse o alerta, foi suficiente que a despesa total com pessoal do período, no âmbito do Poder Legislativo, ultrapassasse o valor de:
Alternativas
Q2089480 Contabilidade Pública
Um analista contábil estava desempenhando uma atividade de análise e conferência do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de um ente estadual antes do envio para o órgão de controle e publicação oficial. Ao avaliar o anexo referente ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) do terceiro bimestre do exercício, o analista encontrou uma inconsistência que precisa ser corrigida à luz das orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Uma possível inconsistência na apuração da RCL apontada no MDF refere-se à:
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Q2089479 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um desses tópicos que são objeto de conceituações e imposição de vedações.
Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um ente público deve considerar que: 
Alternativas
Q2089478 Contabilidade Pública
O MCASP dispõe sobre algumas regras a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Uma dessas regras diz respeito aos lançamentos contábeis e estabelece que:
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: D
184: C
185: B
186: E
187: B
188: E
189: E
190: D
191: A
192: B
193: E
194: A
195: C
196: D
197: C
198: B
199: E
200: A