Questões de Concurso Para tcu
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Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.
Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o
compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o
torna corresponsável pela gestão pública.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco
anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular,
esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no
âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se determinado ente da Federação pretender conceder
empréstimo a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle
direto, o encargo financeiro correspondente a essa operação
poderá ser superior ao custo de captação.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os estados e municípios somente poderão receber
transferências voluntárias da União se, em seus orçamentos,
incluírem dotação destinada à contrapartida de tais
transferências, sem prejuízo de outras condições estabelecidas
em lei.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O segmento da classificação funcional da despesa pública que
se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado
programa.