Questões de Concurso
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Q499241
Direito Processual Penal
A respeito da denúncia, considere:
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q499240
Direito Processual Penal
A prisão preventiva
Q499239
Direito Processual Penal
Na ação penal privada, o perdão
Q499238
Direito Processual Penal
João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo; Pedro cometeu crime de ação penal de iniciativa privada que somente pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. O delegado de polícia poderá iniciar o inquérito policial, de oficio, no que concerne à acusação contra
Q499237
Direito Penal
A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:
Q499236
Direito Penal
O funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, comete crime de
Q499235
Direito Penal
Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo
Q499234
Direito Penal
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,
Q499233
Direito Penal
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,
Q499232
Direito Processual Civil - CPC 1973
No inventário judicial não amigável, o
Q499231
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar,
Q499229
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação civil pública, o Ministério Público
Q499228
Direito Civil
O incapaz
Q499227
Direito Civil
Negócio jurídico praticado sob coação
Q499226
Direito Civil
A cessão de crédito
Q499225
Direito Civil
A doação
Q499224
Direito Civil
A responsabilidade pela evicção
Q499223
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público interno, dentre as quais os Municípios e
Q499222
Direito Administrativo
Sandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de particulares com os quais mantinha relações comerciais, bens integrantes do acervo patrimonial da empresa. De acordo com a legislação que disciplina os atos de improbidade administrativa,
Q499221
Direito Administrativo
A concessão de licença para funcionamento de estabelecimento comercial constitui exemplo de atuação administrativa fundada no poder
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