Questões de Concurso Para sespa-pa

A justiça fiscal, em uma perspectiva igualitária, baseia-se, especialmente, no princípio da capacidade contributiva que, fundado na solidariedade social, preenche a exigência do princípio constitucional da igualdade tributária. A instituição do imposto progressivo de renda no fim do século XIX era vista como um possível instrumento de reforma social, mas encontrou muitos obstáculos. Em sua origem, padecia pelo caráter insipiente da noção de solidariedade ou de redistribuição tributária. O quadro é alterado, no início do século XX, com a adesão de uma série de países à sua sistemática a partir da ideia de redistribuição entre as categorias sociais. Tais alterações, mais ou menos simultâneas, se deram, inclusive, em países com governos de orientação bem diferente. Sobre as adesões à progressividade tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

As interpretações sobre os fatores determinantes do “milagre econômico” encontradas na literatura podem ser divididas em três grandes grupos, não necessariamente excludentes, e que enfatizam:

I. A política econômica do período de 1968 a 1973, com destaque para as políticas monetária e fiscal expansionistas e os incentivos às importações.

II. O ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional; melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato.

III. As reformas institucionais do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em particular as reformas fiscais/tributárias e financeiras, que teriam criado as condições para a aceleração subsequente do crescimento.

Está correto o que se afirma em

A instituição orçamentária precisa ser cercada de princípios e regras com a finalidade de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política, qual seja, auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Dessa forma, os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária. Considerando os princípios do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Receitas orçamentárias podem ser conceituadas como “disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos empregadas pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Contudo, existem as espécies de renúncia de receita; analise-as.

I. A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia pode ou não abranger o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda.

II. A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na Lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito ativo solver o crédito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

III. O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

IV. A isenção é defina como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.

Está correto o que se afirma apenas em

Estão descritos três instrumentos no novo modelo orçamentário da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, Lei Orçamentária Anual, que buscam relacionar o planejamento de médio prazo aos orçamentos anuais e atender ao Princípio da Universalidade. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Os bens públicos podem ser definidos como bem público puro ou impuro, de acordo com as características rivalidade e exclusividade. Considerando os conceitos dos bens públicos, é correto afirmar que: 

No Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, débito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores e empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados.

Está correto o que se afirma apenas em

A produção anual de algodão (em toneladas) de um agricultor é a função da quantidade x de fertilizante empregada (em toneladas), conhecida pela função P = 100 + 200x – x² . As produtividades marginais do fertilizante ao utilizar 50 e 75 toneladas serão, respectivamente:

Determinada indústria produtora de um bem de consumo durável tem sua estrutura de custos dada pela função C(q) = 0,33q³ –7,5q² + 100q +1000. Assinale, respectivamente, os valores dos custos fixos, marginais e médios (em reais – R$), quando são produzidas 1.000 unidades nesta indústria 

Admita uma economia fechada e sem a presença de governo; considere, ainda, que a função consumo (C) do país é dada por C = 0,50y + 80 e sua renda conhecida de pleno emprego é igual a R$ 1.320,00. Assinale, a seguir, o valor do investimento (I) do país necessário para que a economia opere no equilíbrio de pleno emprego.

Determinado economista, analisando a estrutura de custos de certa empresa, calculou que o seu Custo Marginal (CMg) de x unidades é dado por CMg(x) = 6x² – 6x + 20 e o seu custo fixo é 400 unidades monetárias. Considerando os dados, assinale o custo médio da empresa, quando forem produzidas 5 unidades do produto.

As empresas podem apurar, conforme sua disponibilidade de dados, o ponto de equilíbrio econômico. O economista desta organização conseguiu, através de inferências estatísticas, apurar as funções da receita e dos custos, dados, respectivamente, por R(x) e C(x): 
R(x) = 1/3x e C(x) = 20 + 1/4x
Assinale a quantidade a ser produzida (em unidades), para que a empresa obtenha o seu ponto de nivelamento, crítico ou de equilíbrio econômico e, respectivamente, o resultado econômico se forem produzidas 92 unidades.

Determinada empresa, após analisar a procura por seus serviços, verificou que sua elasticidade-preço da demanda calculada foi apurada em 0,70. Com base nesta informação e, ainda, considerando a Lei Geral da Demanda, assinale a variação ocorrida na quantidade procurada deste serviço, se o seu preço para a mesma análise variou em 5%.

Considere a análise de determinado município com 700 habitantes com renda decorrente de trabalho assalariado. Foi inferida e construída a função distribuição desta renda(y) como sendo y = 10 ^. (10)⁸ / x² , onde x é a renda mensal de cada trabalhador assalariado do município. Assim, após efetivar todos os levantamentos, quantas pessoas ganham valores superiores a um salário mínimo, ou seja, acima de R$ 1.320,00 por mês neste município?

O Balanço de pagamentos “registra de todas as transações econômico-financeiras realizadas por um país com os demais países. Engloba as contas de transações correntes e de movimento de capitais”.
(Manual de Comunicação da Secretaria de Comunicação Social – SECOM. Senado Federal.)

Baseado neste conceito, considere os dados hipotéticos de um determinado país:
• Exportações: 1.304
• Importações: 1.000
• Saldo de Serviços de “não” fatores: –87
• Lucros, Juros e Dividendos: –203
• Transferências Unilaterais: 53
• Investimento Direto: 116
• Empréstimos: –152
• Erros e Omissões: –22

Assinale, a seguir, os saldos das Contas Correntes; das Contas de Capitais; e, das Reservas. 

Considere os dados produzidos, para a elaboração de parecer técnico, empregados como parâmetros em determinada função a ser estudada. No uso das atribuições, precisou-se avaliar o lucro de um monopolista atuante em um mercado específico no Estado para tomar as medidas cabíveis. Foram utilizados métodos quantitativos para fins da determinação dos resultados econômicos do monopolista e a intenção de concluir a análise. Assim, após levantar todos os dados, empregando métodos econométricos, que o custo de produzir x unidades por dia de determinado produto é dado por C(x) = x²/2 + 20x + 15, verifica-se que sua demanda de mercado é dada por: p(x) = 44 – x, onde q é quantidade x demandada ou produzida pela empresa. Assinale, a seguir, o preço que maximiza seu lucro.

Determinado estudante foi escalado para conhecer e analisar os impactos advindos de um projeto com eventual redução de certo tributo. Considere que o mercado relevante seja delimitado em 5.295 empresas atuantes. Constatou-se que quando são ofertadas 1.000.000 de unidades do produto, o mercado consome toda a produção ao preço de R$ 10,00; e, quando o preço eleva-se a R$ 12,00, o consumo que zera a produção é de 900.000 unidades do produto. Assim, com os dados produzidos, considerando que os conhecimentos contemplem uma redução tributária de 10% nos preços ofertados ao consumidor, ou seja, que haja uma redução de tributação indireta, assinale, a seguir, a nova função de preço da demanda esperada de produção, para que ela seja completamente consumida; mantido o preço de R$ 10,00, a quantidade que será gerada a mais para o mercado; e, a suposta perda de arrecadação estatal sobre a quantidade excedente, tendo em vista que o mercado atua no modelo de concorrência perfeita não havendo excedentes ou escassez de produção.

Considerando o regime de adiantamento de numerário, com base na vigente normatização sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A contabilização da variação patrimonial diminutiva deve ocorrer no momento da concessão do adiantamento ao agente suprido.

II. O saldo não utilizado pelo agente suprido e restituído ao erário no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita orçamentária.

III. Por se tratar de um regime diferenciado de aplicação de recursos públicos, a concessão do adiantamento poderá dispensar a emissão de empenho, a depender de previsão legal em cada ente.

Está INCORRETO o que se afirma em

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o controle e classificação dos bens patrimoniais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.

( ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.


( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

A sequência está correta em

Ao analisar os números dos Balanços Financeiros do Poder Executivo relativos aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, certo auditor percebe que houve expressivo acréscimo no valor das transferências financeiras concedidas ao Poder Legislativo em 2022, o que lhe causou estranheza, uma vez que as receitas do município permaneceram estáveis. A fim de coletar maiores informações, ele questionou o contador sobre as razões da flutuação inesperada; foi informado que em 2022 houve execução e pagamento de ação judicial que reclamava diferenças de valor. Considerando o caso hipotético é possível inferir que o auditor utilizou, respectivamente, os procedimentos de