Questões de Concurso Para stf

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Q355785 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Caso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo administrativo, e, em seguida, fosse constatado ter havido vício nesse processo, que torne ilegal o refúgio concedido, o ministro não poderia anular o seu próprio ato, devendo tal anulação ser realizada pela via judicial.
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Q355784 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

Na hipótese de um analista judiciário do STF ser cedido ao Ministério da Defesa na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo, não será cabível, durante o seu afastamento, o pagamento da gratificação judiciária.
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Q355783 Legislação Federal
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

O regime de previdência complementar do servidor instituído pela Lei n.º 12.618/2012 e vinculado à previdência social oficial é público, possui caráter obrigatório e está organizado sob a forma de fundo de pensão
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Q355782 Legislação Federal
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, deixou de existir a possibilidade de aposentadoria com proventos integrais para os servidores admitidos após a criação do fundo, tendo a base de cálculo do valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil sido limitada ao teto do regime geral de previdência social.
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Q355781 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

De acordo com a Lei n.º 11.416/2006, em um tribunal, o inspetor de segurança judiciária deverá ser servidor ocupante de cargo da carreira de analista judiciário.
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Q355780 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias
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Q355779 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público atue frequentemente como instrutor em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para a preparação dos novos servidores admitidos por concurso para seu órgão de lotação, as gratificações por encargo de curso ou concurso pagas periodicamente a esse servidor deverão ser utilizadas como base de cálculo de proventos e aposentadoria, haja vista a frequência com que ele presta esse serviço e o fato de que o valor pago pela gratificação é devidamente descontado para fins de contribuição previdenciária.
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Q355778 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, pois tal prática equivaleria à utilização do salário mínimo como indexador automático de remuneração.
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Q355777 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a aplicação das penalidades disciplinares advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade deve ser precedida da garantia, ao servidor público, do direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, não se aplicando tal garantia aos casos de penalidades de destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, por serem de livre nomeação e exoneração.
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Q355776 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a administração pública.

A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, já era vedada, na esfera do Poder Judiciário, mesmo antes da edição da Súmula Vinculante n.º 13, que determina ser uma violação à CF a prática de nepotismo em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Q355775 Administração Pública
Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a administração pública.

Com o amadurecimento da ideia de eficiência na administração pública, na década de 90 do século passado, foram positivados, pela primeira vez, na esfera federal, os princípios norteadores da atuação da administração que tratam de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
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Q355774 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O servidor da administração direta que, no exercício de sua função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente demandado por este em ação de reparação de danos; nesse caso, o particular terá de acionar juridicamente o órgão ou departamento público em que trabalhe o servidor. Essa peculiaridade da responsabilidade civil do Estado tem a ver com a teoria do órgão mais aceita atualmente, de acordo com a qual os órgãos públicos, desprovidos de vontade própria, são as unidades funcionais da organização administrativa e os agentes públicos, mandatários do órgão.
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Q355773 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.
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Q355772 Gerência de Projetos
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas organizações, julgue os próximos itens.

Primeira atividade a ser desenvolvida para a gestão de um projeto, a elaboração do cronograma constitui o ponto de partida para o desenvolvimento das demais atividades associadas a uma gestão.
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Q355771 Direito Administrativo
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas organizações, julgue os próximos itens.

Fundações são instituídas pelo poder público e, de acordo com a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de direito público ou de direito privado.
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Q355769 Administração Pública
Acerca da gestão de processos e da gestão da qualidade nas organizações, julgue os itens subsequentes.

O programa nacional de gestão pública e desburocratização (GESPUBLICA) visa melhorar a qualidade dos serviços públicos brasileiros e inclui, em suas metas, a promoção da inovação e a gestão do conhecimento, em consonância com a Agenda Comum de Gestão Pública União-Estados.
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Q355768 Administração Geral
Acerca da gestão de processos e da gestão da qualidade nas organizações, julgue os itens subsequentes.

Entre as ferramentas mais utilizadas para a gestão da qualidade em organizações, destacam-se o controle estatístico de qualidade — que se destina a localizar erros ou desvios no processo produtivo, em comparação com o processo idealizado — e a qualidade total — instrumento de análise de toda a organização, de fornecedores a clientes.
Alternativas
Q355767 Administração Geral
Acerca da gestão de processos e da gestão da qualidade nas organizações, julgue os itens subsequentes.

Organizações que adotam técnicas de gestão por processos são denominadas verticalizadas, visto que os processos a serem seguidos são definidos sob a perspectiva top down.
Alternativas
Q355766 Administração Geral
Acerca da gestão de processos e da gestão da qualidade nas organizações, julgue os itens subsequentes.

A premissa da gestão de processos é a manutenção dos limites das áreas funcionais como parâmetro para a delimitação de cada processo proposto, o que garante que o escopo de cada processo se atenha à sua área de origem.
Alternativas
Q355765 Administração Geral
A respeito dos processos de gestão nas organizações, julgue os itens seguintes.

Planejamentos estratégicos envolvem metas de longo prazo, e planejamentos táticos e operacionais, metas de médio e de curto prazo
Alternativas
Respostas
661: E
662: E
663: E
664: C
665: C
666: C
667: E
668: C
669: E
670: C
671: E
672: E
673: C
674: E
675: E
676: C
677: C
678: E
679: E
680: C