Questões de Concurso Para trt - 23ª região (mt)

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, 

No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), a lei estabelece que: 

A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar que

Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A partir de maio de 2021, todavia, quando completou 60 anos, a referida empresa, para homenageá-lo, passou a pagar o aluguel do imóvel em que residia com sua família, bem como passou a ceder-lhe, gratuitamente, para uso pessoal e familiar, veículo de passeio de propriedade da empresa.

De acordo com o Decreto federal nº 9.580/2018, 

Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:

I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.

II. R$ 300,00, a título de gorjetas.

III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.

IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.

De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias 

Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumentando a alíquota do Imposto de Renda, relativamente a diversos tipos de rendimento tributados, o respectivo crédito tributário, majorado em razão dessa lei, só poderia ser cobrado a partir de 

Com relação aos servidores públicos, considere:

I. São estáveis, automaticamente, após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, podendo ser esse prazo reduzido para dois anos se realizada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em 

De acordo com a Constituição Federal, a apresentação à Câmara dos Deputados de um projeto de lei federal de iniciativa popular que tenha a finalidade de criar emprego público na administração direta 

De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República 

Supondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vice-Presidente dessa Corte Suprema e que Luigi seja Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, com relação à composição do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, que José será o seu Presidente, 

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que 

Considere as seguintes entidades:

I. controladas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento.

IV. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante subvenções sociais.

V. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante contrato de gestão.

A Leiº 12.527/2011 regula o acesso à informação. Estão sujeitas a disposições desta lei, no que couber, ainda que relativamente à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas, as entidades constantes em

A Lei nº 8.112/1990 prevê que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Essas atribuições, deveres e responsabilidades

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõem os requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre outros,

Uma fábrica de ovos de Páscoa vende seus ovos para dois distribuidores e também os vende diretamente. Ao Distribuidor 1 oferece 40% de desconto no preço normal, ao Distribuidor 2 oferece 30% de desconto no preço normal e, nas vendas diretas, cobra o preço integral (sem desconto). A tabela a seguir mostra o número de unidades vendidas no ano passado. 

Distribuidor 1             Distribuidor 2           Venda Direta

10 000 unidades         12 000 unidades         5 000 unidades 

Se a receita total da fábrica no ano passado foi de R$ 1.746.000,00, então o preço normal de um ovo de Páscoa dessa fábrica é:

Uma sequência numérica é uma lista ordenada de números. Em algumas sequências, a obtenção dos termos segue alguma regra bem definida. Considere as duas sequências descritas a seguir:

− Sequência 1: o primeiro termo é igual a 10 e qualquer outro termo, a partir do segundo, é igual ao anterior acrescido de duas unidades.

− Sequência 2: o primeiro termo é igual a 1, o segundo termo é igual a 3 e qualquer outro termo, a partir do terceiro, é igual à soma dos dois termos anteriores.

O menor número que aparece nas duas sequências é: 

Alberto, Bruno e Carlos são motoristas de caminhões e realizam juntos, em média, 14 viagens por mês. Bruno faz o dobro do número de viagens que Alberto faz e metade do número de viagens que Carlos faz. O número de viagens que Alberto realiza por mês é igual a