Questões de Concurso Para assistente administrativo

A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.

As concessões e as permissões sujeitar‑se‑ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. 

A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.

A permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco da Administração Pública, já que se trata de um ato precário.

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.

Os empregados públicos, integrantes dos quadros funcionais das empresas públicas, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.

Os cidadãos convocados para servir como jurados, no tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição pecuniária em razão dos serviços prestados, são classificados como servidores públicos em sentido amplo.

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.

Os agentes públicos detentores de mandato eletivo são considerados agentes políticos.

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.

A criação das entidades integrantes da administração pública indireta prescinde de lei, podendo ser concebida mediante vontade unilateral da Administração Direta. 

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.

Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do objeto do contrato.

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.

As entidades integrantes da administração indireta poderão integrar e ser detentoras da maioria das ações, com direito a voto, das sociedades de economia mista.

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.

Na desconcentração administrativa, o ente central cria uma pessoa jurídica diversa, com autonomia administrativa e financeira, a quem transfere tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.

O Estado poderá exercer a atividade econômica por meio de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os Estados‑Membros e os municípios gozam de autonomia administrativa entre si, o que não se confunde com soberania. 

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisórias.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

As funções típicas dos Poderes do Estado poderão ser delegadas entre si, mediante ato de cada Poder.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam povo, território e soberania, são componentes fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os Poderes da União são órgãos estruturantes à formação do Estado democrático de direito, no entanto seu conceito possui uma amplitude limitada que corresponde à função administrativa desenvolvida pelas entidades integrantes da Administração Pública.  

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

A suspensão cautelar do exercício profissional vigorará pelo prazo improrrogável de seis meses.

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

As sessões, as audiências e as reuniões realizadas durante a instrução e o julgamento dos processos ético‑disciplinares poderão ocorrer em ambiente eletrônico, por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens de forma síncrona.

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

No âmbito da conciliação, o presidente do CREF poderá propor ao denunciado o pagamento de indenização pecuniária ao denunciante que, em caso de aceitação, ocasionará a extinção do processo. 

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

As partes e seus procuradores legalmente constituídos poderão fazer carga dos autos pelo prazo de quinze dias.

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

Os atos do processo ético‑profissional serão públicos, podendo quaisquer dos interessados requerer cópia dos autos.