Questões de Concurso para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q252319

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252319 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

habilitação de casamento será feita perante o Oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, conforme a regra prevista no artigo 1.526 do Código Civil. A autoridade que detém a atribuição para dirimir questionamentos do Oficial, ou decidir impugnação do Ministério Público, segundo orientação traçada no âmbito do Estado de São Paulo, é o

A

Juiz Corregedor Permanente.

B

Juiz da Vara da Família e das Sucessões.

C

Juiz de Casamento.

D

Juiz de Paz.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252318

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252318 Direito Civil

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.

I. Não anula o negócio jurídico a coação praticada por terceiro da qual o beneficiário do contrato não tinha conhecimento.

II. Na fraude pauliana decorrente de ato de liberalidade, é irrelevante a boa-fé do beneficiário da doação.

III. A lesão, no Código Civil, não exige o dolo de aproveitamento.

IV. A ameça de mal dirigido a pessoa não pertencente à família do contratante pode caracterizar coação.

A

Apenas a alternativa II é verdadeira.

B

Todas as alternativas são falsas.

C

Todas as alternativas são verdadeiras.

D

Apenas as alternativas I e II são verdadeiras.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252317

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252317 Direito Civil

O curador de um absolutamente incapaz, interditado em razão de enfermidade mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como locatário e representante legal do locador.

Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

O negócio é válido, pois se trata de ato de simples administração.

B

O negócio é nulo em razão do dolo.

C

O negócio é anulável.

D

O negócio é inexistente

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252316

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252316 Direito Civil

. Analise as seguintes afirmações.

I. O menor com quinze anos de idade, que agindo de má-fé declarou-se maior, não poderá pleitear anulação do negócio jurídico.

II. Declarada a nulidade do negócio jurídico celebrado com incapaz, este não será obrigado a devolver os valores que havia recebido, salvo se a outra parte demonstrar que tal quantia reverteu em favor do incapaz.

III. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

IV. A impossibilidade inicial relativa do objeto não invalida o negócio jurídico.

Assinale a alternativa correta.

A

I é falsa e II é verdadeira.

B

I e IV são verdadeiras

C

Todas as alternativas são falsas.

D

III e IV são verdadeiras.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252315

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252315 Direito Civil

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta

A

A fundação pode ser criada por ato intervivos, mediante instrumento particular autêntico, com assinatura de duas testemunhas, ou por testamento.

B

Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, admitindo responsabilização dos sócios sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores

C

É possível criar fundação com finalidade político-partidária.

D

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é fundada no risco integral, não admitindo excludentes de caso fortuito/força maior ou culpa da vítima.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252313

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252313 Direito Notarial e Registral

Leia o que segue

I. Os oficiais devem manter, em segurança, permanentemente, os livros e documentos, bem como devem responder por sua ordem e conservação.

II. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.

III. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.

Sobre essas afirmações, assinale a alternativa correta.

A

I, II e III estão incorretas.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252312

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252312 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que

A

poderá ser requerida após o prazo de dois anos do cumprimento da pena.

B

alcançará os efeitos da condenação.

C

alcançará quaisquer penas impostas.

D

será requerida à Corregedoria Permanente, sendo irrelevante o órgão que aplicou a pena em grau originário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252311

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252311 Direito Notarial e Registral

Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados, como ocorrerá a diligência?

A

O exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular.

B

O exame deverá ocorrer na sede do órgão encarregado de realizar a perícia, em dia e hora adrede designados, com a presença do titular e autorização do juízo competente.

C

O exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.

D

O exame deverá ocorrer na sede do órgão encarregado de realizar a perícia, em dia e hora adrede designados, com a presença do titular e intervenção do representante do Ministério Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252310

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252310 Direito Notarial e Registral

Os Oficiais de Registros e Notários estão sujeitos à seguinte penalidade:

A

perda da delegação, que não dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou decisão em processo administrativo.

B

multa, em caso de dupla reincidência.

C

repreensão, em caso de descumprimento dos deveres ou de falta grave.

D

suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252309

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252309 Direito Notarial e Registral

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

A

As partes devem procurar o tabelião de notas do local de sua residência ou domicílio.

B

É livre a escolha do Tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

C

O tabelião pode colher assinaturas e lavrar atos fora de seu município, desde que autorizado pela parte.

D

Havendo mais de um tabelião de notas em sua localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos serviços.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252307

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252307 Direito Notarial e Registral

Genitora comparece munida da declaração de nascido vivo (DNV) perante o oficial registrador civil, acompanhada de menor relativamente capaz, com 16 anos de idade, que declara ser o pai da criança a ser registrada. Você, na qualidade de registrador civil, e supondo que os demais requisitos para lavratura do assento de nascimento estejam em termos,

A

lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta os pais a procurarem a Justiça para o reconhecimento judicial do filho e posterior inclusão do nome paterno.

B

avra o registro de nascimento da criança normalmente e lança não apenas o nome de mãe, como o nome do pai da criança, colhendo a assinatura de ambos no assento.

C

não lavra o registro de nascimento e orienta o pai da criança a voltar posteriormente, acompanhado de seus genitores, para que eles possam representá-lo no ato de registro.

D

lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta o casal a esperar que o pai complete dezoito anos de idade para poder proceder a uma das espécies de reconhecimento voluntário do filho.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252306

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252306 Direito Notarial e Registral

Grávida, aos sete meses de gestação, deu à luz a bebê do sexo masculino, que veio a falecer após dez minutos. No caso em tela, em relação ao fruto da gestação, deve ser lavrado pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais um registro de

A

óbito no Livro C-Auxiliar.

B

natimorto no Livro C-Auxiliar, sem consignação de nome do registrado.

C

óbito no Livro C.

D

nascimento no Livro A e um de óbito no Livro C, com todos os requisitos devidos, inclusive com consignação do nome da criança.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252305

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252305 Direito Notarial e Registral

É obrigatório o registro em títulos e documentos:

A

cláusula de venda com reserva de domínio, para validade perante terceiros.

B

doação manual, para validade entre as partes.

C

propriedade fiduciária de coisa móvel fungível, para sua constituição.

D

cláusula de retrovenda de coisa móvel, para sua constituição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252304

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252304 Direito Notarial e Registral

É constituído, por meio do registro do instrumento em Registro de Títulos e Documentos,

A

penhor pecuário.

B

penhor de direito.

C

penhor mercantil.

D

penhor legal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252303

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252303 Direito Notarial e Registral

Sobre os livros obrigatórios do Registro Civil de Pessoa Jurídica, é correto afirmar que

A

o Livro Protocolo pode ser dispensado se a serventia utilizar-se de serviços de microfilmagem.

B

no Livro A devem ser lançados todos os requerimentos, documentos, papéis e títulos ingressados que digam respeito a atos de registro ou averbação.

C

a ocorrência do procedimento de dúvida deverá ser anotada no Livro Protocolo.

D

o Livro Protocolo pode ser o mesmo utilizado para o Registro de Títulos e Documentos, pois essas modalidades são sempre cumuladas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252302

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252302 Direito Notarial e Registral

Sobre o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

A

a sociedade por ações, a depender de seu objeto, pode ser considerada simples. Nesse caso, seu estatuto será registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

B

sociedade simples pode assumir a forma de comandita simples e seu estatuto será registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

C

a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro de seu contrato no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede

D

a sociedade cooperativa é sempre empresária, portanto, seu estatuto deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252301

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252301 Legislação Estadual

Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que

A

o imposto causa-mortis terá desconto de 5%, se recolhido até 90 dias da abertura da sucessão.

B

o imposto causa-mortis terá desconto de 10%, se recolhido até 30 dias da abertura da sucessão.

C

haverá incidência de juros e multa moratórios passado um ano da abertura da sucessão.

D

o mencionado decreto não prevê qualquer desconto para o imposto causa-mortis.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252300

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252300 Direito Notarial e Registral

A lavratura de uma ata notarial não deve ser indicada pelo tabelião para formalizar uma

A

promessa de recompensa.

B

constatação de página em site da internet.

C

redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A.

D

constatação de vídeo no youtube.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252299

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252299 Direito Civil

De acordo com o artigo 215 do Código Civil, não é(são) requisito(s) da escritura pública:

A

manifestação clara da vontade das partes.

B

referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.

C

declaração de ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes ou de que todos a leram.

D

data, local e horário da sua realização.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q252298

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252298 Direito Notarial e Registral

A prenotação está diretamente relacionada ao princípio da

A

Concentração.

B

Especialidade.

C

Prioridade.

D

Continuidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

Foram encontradas 11.430 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!