Q1845138Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam
mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores.
Assinale a alternativa correta sobre desconsideração da
personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime
do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.