Questões Militares Para outras

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Q1970174 Direito Processual Penal Militar
O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.
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Q1970173 Direito Processual Penal Militar
O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado 
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Q1970172 Direito Processual Penal Militar
O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá
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Q1970171 Direito Processual Penal Militar
A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta. 
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Q1970170 Direito Processual Penal Militar
O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,
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Q1970169 Direito Processual Penal Militar
O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar, 
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Q1970168 Direito Processual Penal Militar
A respeito do instituto da menagem, espécie de medida cautelar processual de restrição da liberdade, assinale a opção correta.  
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Q1970167 Direito Penal Militar

O soldado Túlio foi condenado por publicar críticas indevidas em suas redes sociais relacionadas a temas que não estão de acordo com a disciplina militar. Em sua defesa, ele argumentou que a pena para o crime era irrisória, que o Estado não deveria observar situações tão pequenas como a ocorrida, que era exagero a tipificação penal do fato e que os bens jurídicos envolvidos não possuíam importância constitucional, social, tampouco jurídica. A despeito dos argumentos apresentados, o juiz militar condenou o soldado.


Considerando a situação hipotética apresentada e os princípios constitucionais com reflexo na lei penal militar, o princípio utilizado pelo legislador penal militar e pelo juiz militar que protege os bens jurídicos militares em questão é o da 

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Q1970166 Direito Penal Militar
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correta, considerando os conceitos de crime própria e impropriamente militar. 
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Q1970163 Direito Processual Penal Militar

Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previsto no artigo 222 do Código Penal Militar, contra o soldado Gama.


Em relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a ação penal será promovida  

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Q1970162 Direito Penal Militar

O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante.

Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que

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Q1970161 Direito Penal Militar

Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo Duarte dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo Duarte, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais.


Considerando a situação hipotética apresentada e, diante da condenação pela prática do crime militar de violência contra militar de serviço, prevista no artigo 158 do Código Penal Militar, e dos efeitos dela advindos, assinale a opção correta.

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Q1970159 Direito Penal Militar
O livramento condicional
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Q1970158 Direito Penal Militar
No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta. 
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Q1970157 Direito Penal Militar
Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta. 
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Q1970156 Direito Penal Militar

O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João.


Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de

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Q1970154 Direito Penal Militar

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.


I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.


Assinale a opção correta. 

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Q1970153 Direito Penal Militar
Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria  
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Q1969892 Engenharia Civil
Os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDAs) são de grande importância para a proteção contra incêndio, razão por que são inspecionados pelo corpo de bombeiros. De acordo com a IT 40, para fins de emissão do certificado de conformidade de SPDA,
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Q1969891 Engenharia Civil
Conforme a IT 38, que dispõe sobre segurança contra incêndio em cozinha industrial, assinale a opção que apresenta associação correta entre o equipamento de cozinha e o seu grau de risco para incêndio. 
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Respostas
561: E
562: C
563: D
564: E
565: B
566: A
567: D
568: B
569: C
570: A
571: A
572: D
573: E
574: D
575: D
576: D
577: B
578: A
579: E
580: E