Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para pm-al

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

É exemplo do princípio da indivisibilidade da ação penal privada a previsão do Código de Processo Penal de que o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusá-lo.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de despacho nos autos, somente quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do recebimento da citação.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir à delegacia de polícia realizar a ocorrência e fazer a representação, não se deve instaurar o inquérito policial.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.

No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a produção de provas que confirmem a sua inocência.

Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.

O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.

Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.

Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigiloso.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.