Questões Militares
Para capelão militar
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Q787927
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da
Polícia Militar é a função
Q787926
Direito Processual Penal
O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela
autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a
autoria e comprovem a materialidade das infrações penais
investigadas, subsidiando, assim, o Ministério Público e o
ofendido no oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. É
característica do inquérito policial o (a)
Q787925
Direito Penal
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com
menor de 14 anos de idade configura
Q787924
Direito Penal
Considere um cidadão que se embriaga com o objetivo de
cometer um crime. Nessa hipótese, segundo a legislação
penal vigente e a doutrina em relação ao tema, há
embriaguez
Q787923
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um cidadão ingressou no
interior de um mercado, subtraiu um litro de leite e foi ao
encontro dos respectivos filhos. De imediato, abriu a caixa de
laticínio e repartiu o conteúdo entre todos. Nessa hipótese,
não houve crime, segundo o princípio da
Q787922
Direito Administrativo
Atuação revocatória de controle administrativo é a que
Q787921
Direito Administrativo
No que se refere às empresas públicas e às sociedades de
economia mista, assinale a alternativa correta.
Q787920
Direito Administrativo
Em caso de danos a terceiros, há garantias previstas
constitucionalmente e reconhecidas pela doutrina aos agentes
das pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas garantias.
Q787919
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
82/2014 incluiu o § 10 no artigo
144, capítulo III (Da Segurança Pública), do título V (Da
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da
Constituição Federal. Segundo essa recente alteração
constitucional, a segurança viária, exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do respectivo patrimônio nas vias públicas,
Q787918
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
92/2016 alterou os artigos 92 e
111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal
Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além
de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de
Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva
competência. Acerca da aplicabilidade das normas
constitucionais, considerando o clássico pensamento de José
Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
8ª Ed., 2012), classifica-se a Emenda Constitucional
nº
92 como norma
Q787917
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,
Q787916
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja
possível conceder acesso imediato à informação requerida, o
órgão ou a entidade que recebeu o pedido tem um prazo para
disponibilizá-la, indicar as razões de recusa do pedido ou
comunicar que não possui a informação. Qual é o limite
desse prazo?
Q787915
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº
12.527/2011, qual autoridade pode
classificar uma informação como ultrassecreta?
Q787914
Administração Geral
Considerando o proposto por Herbert Simon, importante
teórico do processo decisório, assinale a alternativa que
exemplifica uma decisão não programada.
Q787913
Direito Constitucional
Acerca da aplicação da lei no Estado Democrático de Direito,
diz-se comumente que o postulado do devido processo legal
teve origem na(o)
Q787912
Direito Penal
Quanto à aplicação da lei, no Estado Democrático de Direito,
pode-se afirmar que, segundo a Convenção Americana de
Direitos Humanos, são identificáveis nove dimensões do
princípio da legalidade, disciplinadas no art. 9º
da
Convenção, quais sejam: lex scripta, lex populi, lex certa, lex
clara, lex determinata, lex rationabilis, lex stricta, lex
praevia e nulla lex sine iniuria. Acerca das dimensões de
garantia, emanadas da legalidade criminal, é correto
afirmar que
Q787911
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta órgãos do Conselho
Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Q787910
Direitos Humanos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é
integrado pelo(s) seguinte(s) membro(s):
Q787909
Direitos Humanos
Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH), tal como disciplinado pela Lei Federal
nº 12.986/2014, é correto afirmar que
Q787908
Legislação Estadual
A respeito da Lei nº
6.450/1977, que dispõe sobre a
organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e
considerando a posterior edição da Lei nº
12.086/2009,
assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente.
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