Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Aplicar multa.

Lavrar auto de infração.

Embargar a obra.

Suspender a licença ambiental vigente.

Revogar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Material Particulado.

Partículas em Suspensão.

Smog.

Poluente Atmosférico.

Inversão Térmica.

Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Departamento de Gestão Ambiental.

Secretaria Municipal de Administração.

Departamento de Licenciamento Ambiental.

Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente.

Estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil.

Coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mediante a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Outorgar licença ambiental, cadastrar e fiscalizar a implantação e a operação de empreendimentos, potencial ou efetivamente degradadores do meio ambiente.

Promover medidas adequadas à preservação de árvores isoladas imunes ao corte e dos maciços vegetais significativos, os identificando e cadastrando.

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Atender normas e padrões de qualidade ambiental estabelecidos.

Prevenir, combater e controlar a poluição e as fontes poluidoras, assim como qualquer outra prática que cause degradação ambiental.

Fiscalizar e disciplinar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde pública e aos recursos naturais.

Fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes, e fomentar o florestamento ecológico.

Incentivar e promover a recuperação e a manutenção das margens e do leito do Rio dos Sinos, arroios e outros corpos d'água, assim como das encostas sujeitas à erosão.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

As afirmativas I, II e III estão corretas

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Proteção Parcial

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas

O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final de rejeitos.

Consumo, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final de resíduos sólidos;

Aumento do volume de resíduos sólidos, consumo de bens e serviços e disposição final de rejeitos.

Consumo de bens e serviços, reciclagem , tratamento e disposição final rejeitos.

O descarte de rejeitos em corpos hídricos e aterros sanitários.

A captação de gases e drenos para os lixiviados.

A impermeabilização do solo e monitoramento do aterro sanitário.

A queima e/ou lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura à céu aberto.

O tratamento biológico dos resíduos orgânicos e geração de biogás.

O encerramento dos lixões e aterros controlados compreende no mínimo apenas o cercamento da área.

O remanejamento deverá ser realizado de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto no 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

De acordo com o Decreto n^o 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos exclusivos à saúde humana, estará sujeito à multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões.

Apenas os órgãos estaduais e municipais serão responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

Segundo o projeto de lei n^o 2289/15, até 2021, conforme o tamanho do município, as áreas dos lixões deverão ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente.

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em Outros ciclos produtivos, ou Outra destinação final ambientalmente adequada.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, couber, do SNVS e do Suasa.

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

I – II – III.

I – II – IV.

II – III – IV.

I – II – III – IV.

II – IV.

I – II – III.

I – III – IV.

I – II – IV.

I – II – III – IV.

II – III – IV.

Consideram-se APP somente aquelas localizadas em zona rural.

A vegetação situada em APP deverá ser sempre mantida pelo poder público, independentemente de o proprietário ser pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá na hipótese de utilidade pública.

Considera-se como APP aquela que tenha a finalidade de proteger restingas ou veredas.

Não é permitido o acesso de pessoas e animais às APP’s para obtenção de água.

Detenção de um a dois anos, ou multa.

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Apenas multa.

Detenção de um a cinco anos.

Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por hectare ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais), por metro cúbico.

Licença de operação.

Licença de instalação.

Licença prévia.

Licença de recuperação.

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I, II, III e IV

I, II e IV

III e IV

I, II e III