Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso
Foram encontradas 1.207 questões
Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
À luz do Código Civil, são bens públicos: os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; e os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
I – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II – São bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. III – São bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
I – São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II – São consumíveis os bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. III – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
I – as energias que tenham valor econômico. II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
(1) de uso comum. (2) de uso especial. (3) dominicais.
( ) utilização pelo Estado para fins econômicos, tal como o faria um particular (imóveis desocupados, etc.). ( ) utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à fruição privada de ninguém. ( ) utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas