Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso

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Q2113973 Direito Civil
O patrimônio consiste em:
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Q2113528 Direito Civil
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir.
O fato de os bens constituírem uma universalidade de fato não obsta que eles sejam objeto de relações jurídicas próprias. 
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Q2110409 Direito Civil
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. 

Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Q2110407 Direito Civil
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. 

À luz do Código Civil, são bens públicos: os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; e os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. 
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Q2109315 Direito Civil
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em
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Q2104036 Direito Civil
Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Civil, acerca dos bens públicos. 
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Q2102541 Direito Civil
O Código Civil de 2002 contém livro dedicado apenas aos bens. A respeito deste dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
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Q2091471 Direito Civil
Celanda é dona de um casarão antigo, em que um dos salões foi construído com vitrais belíssimos e valiosos. Em fevereiro de 2023, ela resolve desmontar temporariamente esse cômodo para enviar os vitrais à restauração. Aproveitando a ausência momentânea daqueles materiais, instala um moderno sistema de segurança na casa, a fim de proteger as obras restauradas em seu entorno. Supondo que Celanda aliene todo o seu patrimônio imobiliário, o negócio jurídico irá contemplar: 
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Q2088407 Direito Civil
Com relação aos bens imóveis previstos no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II – São bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. III – São bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. 
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Q2088406 Direito Civil
No que se refere à classificação dos bens no Código Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II – São consumíveis os bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. III – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. 
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Q2088405 Direito Civil
De acordo com o artigo 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:
I – as energias que tenham valor econômico. II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. 
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Q2088136 Direito Civil
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, quanto a classificação dos bens públicos:
(1) de uso comum. (2) de uso especial. (3) dominicais. 
( ) utilização pelo Estado para fins econômicos, tal como o faria um particular (imóveis desocupados, etc.). ( ) utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à fruição privada de ninguém. ( ) utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos). 
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Q2088135 Direito Civil
Segundo o artigo 103, do Código Civil, o uso comum dos bens públicos pode ser _________ ou ___________, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
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Q2087951 Direito Civil
Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos
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Q2087259 Direito Civil
Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com âmbito definitivo, convertendo-o em centro da sua vida jurídica, o domicílio pode ser classificado em diferentes espécies de acordo com a natureza do ocupante. O domicílio do servidor público é considerado:
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Q2082240 Direito Civil
Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação
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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075563 Direito Civil
Segundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à sua posse, sendo aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes.
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
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Q2067599 Direito Civil
Considerando apenas a pessoa jurídica a que pertencem, assinale a alternativa que apresente um bem público.
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Q2065730 Direito Civil
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas 
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Q2061533 Direito Civil
O Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: E
164: E
165: D
166: C
167: D
168: A
169: E
170: D
171: E
172: E
173: A
174: B
175: A
176: E
177: C
178: C
179: E
180: D