Questões de Direito Civil - Propriedade para Concurso - Página 4

Q690116

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690116 Direito Civil

A posse-trabalho

A

pode gerar a desapropriação de terras públicas em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.

B

pode gerar ao proprietário a privação da coisa reivindicada, se for exercida em extensa área por prazo ininterrupto de cinco anos, mas o proprietário tem direito à fixação de justa indenização.

C

é aquela que permite a usucapião especial urbana, em imóveis com área não superior a 250 metros quadrados e, por ser forma originária de aquisição da propriedade, independe de indenização.

D

está prevista no Estatuto da Cidade como requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas ou rurais onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

E

se configura como a mera detenção, também chamada de fâmulo da posse, fenômeno pelo qual alguém detém a posse da coisa em nome alheio.

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Q689991

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689991 Direito Civil

Com relação à propriedade imóvel, é correto afirmar que

A

não se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade.

B

no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.

C

a aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório competente, que não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

D

na aquisição por usucapião, em regra não se admite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal.

E

a prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.

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Q679868

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679868 Direito Civil

A propriedade do solo prevista no Código Civil abrange:

I. As jazidas, minas e recursos minerais.

II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

III. Os sítios arqueológicos.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Apenas a assertiva II é verdadeira.

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Q662867

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662867 Direito Civil

Acerca da disciplina da propriedade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.

C

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

D

São defesos os atos de uso, gozo e disposição da coisa que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade.

E

A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

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Q643035

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643035 Direito Civil

Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.

A

A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a possibilidade de aquisição pela via da usucapião.

B

O perigo público iminente não constitui fundamento suficiente para privar o proprietário de seu bem.

C

O possuidor sem justo título tem por si a presunção de má-fé.

D

No direito de vizinhança, quando houver interferência ao sossego justificada por interesse público, o vizinho prejudicado não tem direito a indenização.

E

O possuidor turbado não poderá valer-se de sua própria força para preservar sua posse, em razão da vedação à autotutela.

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Q625083

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625083 Direito Civil

Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:

A

A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.

B

Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.

C

A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.

D

Os conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.

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Q623127

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623127 Direito Civil

Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,

A

a aquisição da propriedade por acessão pode se dar por usucapião.

B

a prenotação no protocolo não garante eficácia ao título desde o momento em que é apresentado ao oficial do registro.

C

na propriedade fiduciária o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.

D

as limitações do direito de vizinhança se impõem somente a imóveis contíguos.

E

a função social da propriedade e o abuso de direito de propriedade constituem a mesma realidade jurídica.

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Q612338

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612338 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o direito das coisas.

A

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

B

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

C

O proprietário do solo não tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, exceto os submetidos a transformação industrial.

D

O proprietário pode ser privado da coisa, apenas nos casos de desapropriação, desde que esta se dê por utilidade pública.

E

A propriedade presume-se precária, até prova em contrário.

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Q610104

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610104 Direito Civil

Analise as afirmativas referentes à posse e à propriedade e assinale a alternativa correta.

A

Perde-se a propriedade somente em função da alienação e pela renúncia.

B

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

C

O possuidor de má fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

D

A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

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Q595605

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595605 Direito Civil

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

A

A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.

B

A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.

C

A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.

D

A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.

E

A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.

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Q591201

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591201 Direito Civil

Sobre a temática dos direitos reais no Código Civil, é CORRETO dizer que

A

a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

B

os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no respectivo cartório.

C

aquele que, mesmo sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

D

o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, dez (10) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

E

o registro do título translativo da propriedade somente é eficaz a partir da sua inscrição definitiva no Álbum Imobiliário, não bastando a simples apresentação ao oficial do registro, nem o ato de prenotar no protocolo.

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Q577683

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577683 Direito Civil

Coisa é matéria e tem amplitude genérica, compreendendo todos os objetos exteriores móveis e imóveis. Sobre o direito das coisas, julgue as seguintes afirmações:

I. A propriedade do solo abrange o subsolo, com suas minas e jazidas, estando os potenciais de energia elétrica dissociados da propriedade do solo porque compõem o patrimônio da União para efeito de exploração ou aproveitamento.

II. O proprietário pode conceder o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, sendo o direito de superfície um direito real sobre imóvel, que somente se adquire com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

III. Com a edição do Código Civil de 2002, foi extinto o direito real da enfiteuse, com exceção do relativo aos terrenos de marinha.

IV. O usufrutuário tem o direito de usufruir exclusivamente de bem imóvel assumindo as despesas ordinárias de sua conservação, inclusive os impostos e taxas que supõem o uso e fruto da propriedade.

V. O dito popular de que “achado não é roubado" encontra respaldo no Código Civil Brasileiro, quando trata da descoberta de coisa alheia perdida, permitindo ao descobridor a apropriação da coisa quando não encontrar o dono ou legítimo possuidor.

A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:

A

Estão corretas somente as assertivas I e V.

B

Estão corretas somente as assertivas I e III.

C

Estão corretas somente as assertivas II e IV.

D

Estão corretas somente as assertivas III e V.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q553619

Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q553619 Direito Civil

. Assinale a alternativa correta:

I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse.

II. Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nenhuma espécie de benfeitorias.

III. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.

IV. A servidão aparente pode ser usucapida.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I e IV

B

I e II

C

II e III

D

III e IV

E

I e III

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Q544533

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544533 Direito Civil

A propriedade do solo

A

abrange a do subsolo apenas para explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial.

B

abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

C

não abrange a do subsolo, por isso o proprietário não pode opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros no subsolo, ainda que tenha interesse em impedi-las.

D

não abrange a do espaço aéreo, mas abrange a do subsolo.

E

não abrange a do espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em qualquer altura ou profundidade, mesmo que úteis ao seu exercício, podendo, entretanto, obter autorização administrativa para sua utilização, desde que não prejudique terceiros ou o interesse público.

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Q544530

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544530 Direito Civil

Um agricultor encontrou um carneiro perdido depois de evadir do aprisco e recusando-se as autoridades a abrigá- lo, passou a alimentá-lo e dele cuidar. Passados seis meses, o dono, descobrindo seu paradeiro, foi buscá-lo, sendo-lhe imediatamente entregue, porém cobrado das despesas comprovadamente realizadas, por quem o encontrara. Nesse caso, o dono do carneiro

A

apenas terá de pagar uma recompensa a seu critério, mas não as despesas.

B

nada terá de pagar ao agricultor, porque a hipótese configura obrigação natural, cujo ressarcimento não pode ser coercitivamente exigido.

C

deverá ressarcir o agricultor das despesas que teve, porque houve gestão de negócio, que não se presume gratuita.

D

deverá pagar ao agricultor as despesas que teve, e este poderá cobrá-las com fundamento na vedação de enriquecimento sem causa.

E

só terá de ressarcir o agricultor, se houver feito publicamente promessa de recompensa.

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Q532486

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532486 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.

A

A renúncia à propriedade de bem imóvel independe do registro do ato renunciativo no competente Registro de Imóveis.

B

O credor hipotecário é possuidor indireto do bem objeto da garantia.

C

Os bens públicos dominicais não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

D

Não se admite a aquisição da posse por meio do constituto possessório.

E

Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciário é titular da propriedade e o fiduciante é pleno possuidor do imóvel.

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Q512237

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512237 Direito Civil

Mateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010. Renata e Luís, casados entre si, agindo de má-fé e sabedores de que Mateus viajara para o estrangeiro, sem data de retorno, passaram a viver na casa, tendo, inclusive, construído uma vistosa piscina no espaçoso quintal da residência. Em junho de 2011, em decorrência de uma forte tempestade de granizo, todo o teto da casa foi destruído, o que motivou, em julho do mesmo ano, a saída do casal invasor. Desde então, o imóvel está abandonado e desocupado, bem como nunca mais foram pagos quaisquer tributos a ele relacionados.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

No momento em que passaram a habitar o imóvel, Renata e Luís não poderiam, em nenhuma hipótese, exercer sobre o bem atos possessórios individualmente.

B

O direito brasileiro não admite o desdobramento sucessivo da posse, nesse caso.

C

Renata e Luís responderiam pela deterioração da casa, caso demandados por Mateus à época de ocupação da residência, ainda que conseguissem provar a inevitabilidade do dano, isto é, que a destruição do telhado teria ocorrido mesmo se o imóvel estivesse na posse de Mateus, em razão da tempestade de granizo.

D

Caso houvessem sido oportunamente demandados em ação possessória, a Renata e Luís socorreria o direito de ressarcimento pela piscina construída no imóvel.

E

Na hipótese de o imóvel haver sido arrecadado como bem vago em agosto de 2011, a propriedade desse imóvel, transcorrido o prazo legal, poderá ser transmitida ao Distrito Federal, observado o devido processo legal, em que seja assegurado ao interessado demonstrar a não cessação da posse.

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Q506452

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506452 Direito Civil

Concernente ao tema da propriedade, assim dispõe o Código Civil:

A

a propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

B

o proprietário pode ser privado da coisa, no caso de requisição, em caso de perigo público iminente.

C

os frutos da coisa deixam de pertencer, quando separados, ao seu proprietário, como regra.

D

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de três anos.

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Q497452

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497452 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações a respeito do direito de propriedade:
I . A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, jazidas e minas, mas excluídos os monumentos arqueológicos.
I I . Sao defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar a outrem.
I I I . O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de consideravél numero de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
IV . A propriedade presume-se plena e exclusiva, ate prova em contrario.
V. Somente pode reivindicar a coisa o proprietário que, ao ser dela privado, estivesse na sua posse direta.
Estao corretas as afirmações

A

I , I I e I I I .

B

I , I I I e V.

C

I , IV e V.

D

I I , I I I e IV .

E

I I , I I I e V.

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Q497194

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497194 Direito Civil

A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas, especificamente sobre a posse e a propriedade, o texto normativo do Código Civil de 2002 prescreve que

A

o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

o proprietário dispõe das faculdades, conferidas por lei, de usar, gozar e abusar da coisa, conforme lhe aprouver.

C

o proprietário tem a faculdade de exercer o direito de propriedade em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico.

D

a desapropriação judicial pressupõe a posse ininterrupta, por mais de 5 (cinco) anos, sobre imóvel de extensa área, ocupada por considerável número de pessoas, independente da realização de obras e serviços de relevante interesse social e econômico.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre propriedade em direito civil

Foram encontradas 137 questões