Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Q2220854
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q2220854 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.

Segundo a Magna Carta de 1988, é de responsabilidade das Assembleias Legislativas dispor sobre seu próprio regimento interno. 
Alternativas
Q2220773
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220773 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativas
Q2220770
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220770 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Alguns dos direitos sociais previstos na Carta Magna de 88 são a previdência social e a proteção à maternidade e infância.
Alternativas
Q2220768
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220768 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

O direito de greve é garantido pela Carta Maior de 88, no entanto, o abuso desse direito sujeitam os responsáveis às punições previstas em lei.
Alternativas
Q2220761
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220761 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis. 
Alternativas
Q2220679
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220679 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativas
Q2220677
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220677 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município legislar sobre orçamento.
Alternativas
Q2220675
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220675 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88. 
Alternativas
Q2220654
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220654 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


 O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no Inciso LXXX do Artigo 5º da Constituição Federal. 
Alternativas
Q2220645
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220645 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permissão ou mandado de busca e apreensão. 
Alternativas
Q2220636
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220636 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às Emendas Constitucionais, devem ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativas
Q2220628
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220628 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


A Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil implementar políticas públicas que favoreçam a moralidade administrativa.
Alternativas
Q2220610
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220610 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público. 
Alternativas
Q2220158
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2023 - UFLA - Engenheiro Civil | UFLA - 2023 - UFLA - Arquiteto |
Q2220158 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
São direitos fundamentais previstos no referido artigo, EXCETO:
Alternativas
Q2220157
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2023 - UFLA - Engenheiro Civil | UFLA - 2023 - UFLA - Arquiteto |
Q2220157 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse sentido, mesmo havendo compatibilidade de horários, é vedada a acumulação remunerada de:
Alternativas
Q2219289
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219289 Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.


A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que terão atribuições de chefia, de direção e de assessoramento.


Alternativas
Q2219288
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219288 Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.


Os particulares, em colaboração com o poder público, são pessoa físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, mas, necessariamente, com remuneração.


Alternativas
Q2219287
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219287 Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atendem ao mandato para o qual forem eleitos.


Alternativas
Q2219274
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219274 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.

Alternativas
Q2219273
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219273 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.


O presidente da República poderá propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

Alternativas
Respostas
2201: C
2202: E
2203: C
2204: C
2205: C
2206: C
2207: E
2208: E
2209: E
2210: E
2211: C
2212: E
2213: C
2214: A
2215: A
2216: E
2217: E
2218: C
2219: E
2220: C
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