Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Q2275932
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Informática |
Q2275932 Direito Constitucional
Sobre os princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( ) A Constituição garante a livre expressão da atividade artística, independentemente de censura. ( ) Por força constitucional, apenas os que pratiquem crimes hediondos poderão ser submetidos à tortura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2275931
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Informática |
Q2275931 Direito Constitucional
A nacionalidade encontra-se entre um dos direitos fundamentais da pessoa humana, e o texto constitucional de 1988 cuidou de estabelecer proteção especial sobre essa temática, definindo critérios de obtenção e perda de nacionalidade. Nesse sentido, acerca do que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2274876
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274876 Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2274875
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274875 Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. São os remédios constitucionais, exceto: 
Alternativas
Q2274580
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274580 Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes do sistema de segurança pública do nosso país, entre eles, a guarda municipal, que exerce funções específicas previstas na legislação citada. De acordo com o regulamento, é função da guarda municipal:
Alternativas
Q2274579
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274579 Direito Constitucional
Todos os municípios necessitam ter uma legislação própria, uma lei local que regule o seu funcionamento de maneira ampla, de caráter geral e que deve estar de acordo com a CF/88. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao nome dado a essa legislação municipal, prevista na Constituição Federal (CF/88).
Alternativas
Q2274578
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274578 Direito Constitucional
O Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) observações a respeito do tema “prisões”, que devem ser respeitadas por todas as outras legislações. Quanto a este tema, é CORRETO afirmar, em conformidade com o previsto na CF/88:
Alternativas
Q2274577
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito à Honra
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274577 Direito Constitucional
O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituição Federal (CF/88), que apresenta, em seu capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos (Dos Direitos e garantias fundamentais), um dos capítulos mais importantes dessa legislação. Assinale a alternativa que apresenta, de forma CORRETA, um desses direitos ou garantias:
Alternativas
Q2274465
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274465 Direito Constitucional

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. 


A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. 

Alternativas
Q2274464
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274464 Direito Constitucional
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. 

No ensino fundamental, as comunidades indígenas podem utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativas
Q2274463
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274463 Direito Constitucional
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. 

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberação a não ser comunicar a omissão legislativa ao Congresso Nacional. 
Alternativas
Q2274461
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274461 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público. 

De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode reunir elementos de prova por meio de inquérito policial quanto realizar investigações criminais diretamente. 
Alternativas
Q2274460
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274460 Direito Constitucional
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 

Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Alternativas
Q2274459
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274459 Direito Constitucional
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 

Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de representação popular, existe proporcionalidade rígida e precisa na relação entre o voto dos eleitores em cada estado e o número de deputados que esses votos elegem. 

Alternativas
Q2274458
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274458 Direito Constitucional

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.


Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar. 


Alternativas
Q2274457
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274457 Direito Constitucional
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.

Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.
Alternativas
Q2274456
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Corpus ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274456 Direito Constitucional
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.

Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus. 
Alternativas
Q2274404
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador |
Q2274404 Direito Constitucional
Sobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderão alocar recursos por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.
II. Os recursos transferidos não integrarão a receita para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, e de endividamento do ente federado.
III. É permitido, em qualquer caso, a aplicação dos recursos no pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais relativos a ativos e inativos, e com pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida.
IV. Pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital.

Está em conformidade com o Art. nº 166-A da Constituição Federal o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2274403
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador |
Q2274403 Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Federal apresenta algumas vedações para os entes federados. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o texto constitucional.
Alternativas
Q2274385
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Comunicação Social |
Q2274385 Direito Constitucional
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta normas sobre a Administração Pública. Nos termos do disposto na CRFB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Acerca de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo: investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a mesma norma anteriormente citada, para o cargo de Prefeito.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o exercício do direito de greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.
( ) É vedada a acumulação do um cargo de professor com um cargo privativo de profissionais de saúde.
( ) Somente por lei específica serão criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
1521: A
1522: B
1523: C
1524: D
1525: B
1526: C
1527: D
1528: D
1529: E
1530: C
1531: E
1532: C
1533: E
1534: E
1535: C
1536: C
1537: E
1538: C
1539: D
1540: C
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