Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 47

Q544594

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544594 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante ao cheque, é INCORRETO afirmar:

A

O banco sacado responde por ato ilícito que venha a praticar, mas não pode assumir qualquer obrigação cambial referente a cheques sacados por seus correntistas.

B

O sacado não pode aceitar um cheque, mas pode endossá-lo a terceiros.

C

Somente o cheque nominativo ainda não endossado comporta seu visamento, que não equivale ao aceite.

D

O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque e, salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento.

E

Um cheque pós-datado é pagável em sua apresentação, à vista, mesmo que esta se dê em data anterior àquela indicada como a de sua emissão.

Q512241

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512241 Direito Empresarial (Comercial)

O Mercado Economia Ltda. recebeu, como pagamento pela compra de computadores e câmeras de segurança, cheque emitido, em 1.º/3/2015, pela cliente Padaria da Esquina Ltda. Mediante regular endosso, a Sociedade Factoring Ltda. recebeu do Mercado Boa Compra Ltda. o cheque e, apresentando-o para pagamento trinta dias após a data de emissão, a endossatária foi comunicada pela instituição financeira sacada a respeito da inexistência de fundos disponíveis em conta da sacadora para honrar o pagamento.

Em relação a essa situação hipotética e à temática nela tratada, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência e doutrina de referência acerca da matéria.

A

O cheque representa título de crédito classificado como abstrato ou não causal, pois sua emissão não se condiciona a nenhuma causa preestabelecida em lei.

B

Na hipótese de a Sociedade Factoring Ltda. perder o prazo para o ajuizamento de ação executiva para a cobrança do título, não lhe restará a possibilidade de ajuizamento de ação de enriquecimento contra quem se locupletou indevidamente com o não pagamento do cheque, na forma da Lei.

C

Caso a Padaria da Esquina Ltda. não apresente relevante razão de direito para justificar o inadimplemento e a Sociedade Factoring Ltda. tenha promovido o regular protesto cambial do título, poderá ser decretada a falência daquela caso o cheque veicule ordem de pagamento superior a vinte salários mínimos à data do pedido de falência.

D

Considerando-se que o cheque tenha sido apresentado para pagamento na mesma praça onde tenha sido emitido, o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de execução do título ocorreu em 1.º/5/2015.

E

Não se admite protesto em razão do não pagamento de cheque, diversamente do que ocorre em relação às certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

Q418107

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418107 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de direito cambiário, assinale a opção correta.

A

A apresentação antecipada do cheque pré-datado não configura dano moral, dado que o cheque é uma ordem de pagamento à vista.

B

A cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real, exigível pela soma dela constante além de juros, comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança e realização do seu direito creditório.

C

Tanto as cédulas quanto as notas de crédito rural devem ser inscritas em cartório do registro de imóveis para ganharem eficácia quanto a terceiros.

D

A nota de crédito bancário é um título de crédito emitido pelo tomador de empréstimo em favor de instituição financeira, decorrente de operação de crédito de qualquer espécie, que deve ser paga em moeda nacional.

E

Na execução de título de crédito, a cobrança do valor principal deve ser acrescida de juros e correção monetária, podendo ainda a ela ser adicionado valor de eventual pedido de indenização ou multa de mora.

Q388842

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388842 Direito Empresarial (Comercial)

A abstração do título de crédito não se apilca à:

A

letra de câmbio.

B

nota promissória.

C

duplicata.

D

letra financeira do tesouro.

Q387988

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |

Q387988 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das formas de organização societária e dos títulos decrédito, julgue o item subsequente.
Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, a usual prática de pós-datar esse título não modifica sua data de apresentação nem seu prazo de prescrição.

Certo

Errado

Q371590

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371590 Direito Empresarial (Comercial)

João é endossatário de letra de câmbio que lhe foi endossada por Manuel, que foi avalizado por Jesualdo. Manuel recebera a letra, por endosso, de Carla, que, por sua vez, a recebera de Pedro ? o sacador ? após o aceite de Jeremias ? o sacado ?, cuja interdição por incapacidade absoluta fora decretada, tendo a sentença transitado em julgado dois dias antes. Jeremias assinou a letra em branco para que Pedro a preenchesse, segundo o valor que apurasse em determinado negócio. Tal acordo, verbal, não constou do título. Manuel preencheu o título com o valor de R$ 1.000,00 a mais que o apurado no negócio. No vencimento, Jeremias não pagou o título, e João, seu último portador, pretende cobrar o crédito nele estampado.

Nessa situação hipotética,

A

Carla poderá, se for cobrada por João e a este pagar o valor da letra, cobrá-la, em regresso, de Manuel.

B

para cobrar dos endossantes, dos avalistas e do sacador, João deve, obrigatoriamente, protestar o título.

C

Jeremias só poderá invocar a sua incapacidade absoluta em face de eventual cobrança da parte de Pedro, com quem manteve relação jurídica de base, não sendo possível opor tal exceção em face de João.

D

João poderá cobrar o crédito diretamente de Jesualdo, que, no entanto, pode, com respaldo legal, alegar ter benefício de ordem e exigir que, primeiro, sejam excutidos bens de Manuel.

E

Jeremias pode alegar, utilmente, como matéria de defesa, na cobrança que lhe seja feita por João, que Manoel preencheu o título de forma abusiva, já que, por lei, isso é considerado defeito de forma.

Q361726

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361726 Direito Empresarial (Comercial)

João, durante viagem de Maceió – AL a Rio Branco – AC, perdeu uma pasta que continha títulos ao portador, que seriam apresentados a Paulo, e títulos da dívida pública ao portador, emitidos pelo estado do Acre e cujo valor pretendia resgatar. Ao constatar a perda, João retornou a Maceió – AL, e procurou um advogado. Este resolveu propor duas ações de anulação e substituição dos títulos, elegendo como foro a cidade de Maceió – AL, domicílio do credor. Ao indagar ao advogado se deveria providenciar alguma prova imediata, João foi informado de que Paulo e o estado do Acre seriam citados para apresentar contestação e para não efetuar o pagamento dos referidos títulos e que, só então, seria necessário produzir provas. João perguntou, ainda, se haveria necessidade de citação de terceiros interessados, tendo o advogado respondido que não e que bastaria a citação por edital do detentor do título.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

É procedente a informação de que o procedimento padrão é a citação de Paulo e do estado do Acre para apresentarem contestação.

B

É procedente a informação do advogado a respeito da citação, por edital, do detentor do título e da desnecessidade de citação de terceiros interessados

C

Agiu corretamente o advogado ao eleger a comarca de Maceió – AL, foro do credor, para a propositura das demandas

D

Agiu corretamente o advogado ao propor demanda para anular e substituir os títulos ao portador da dívida pública do estado do Acre.

E

Equivocou-se o advogado ao dispensar João da produção imediata de provas a respeito de suas alegações, dada a necessidade de justificação do alegado.

Q341189

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341189 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa correta a respeito do cheque:

A

Para cobrar do avalista do emitente o valor do cheque por via executiva, é necessário que, além de o cheque ter sido apresentado no prazo para pagamento, o beneficiário ou portador, este, se legitimado por série ininterrupta de endossos, proteste o título;

B

É lícito, no cheque, o avalista garantir o pagamento de apenas parte do seu valor;

C

O sacado não deve pagar o cheque, ainda que o emitente tenha fundos, se no título houver cláusula acordada entre emitente e beneficiário que indique que deve ser pago em data posterior à constante da apresentação;

D

Na assim chamada “ação de locupletamento”, pode o emitente do cheque opor ao autor todas as exceções pessoais que tenha contra o beneficiário original, tendo em vista a perda da eficácia cambial do cheque após o prazo prescricional da ação de execução;

Q249591

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249591 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

Em virtude de ser lícito o aval em cheque, é possível a proposição de ação monitória contra avalista de cheque prescrito.

B

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.

C

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

D

Em razão da existência de dispositivo legal que não admite cheque “a data certa” ou “a certo termo de vista”, a jurisprudência não acolhe pedido de dano moral em virtude de apresentação antecipada de cheque pré-datado.

E

A simples devolução indevida do cheque não caracteriza dano moral, pois, para tanto, se exige prova de que o ato tenha causado angústia e aborrecimento sério ao prejudicado pela conduta.

Q210961

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210961 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à Cédula de Produto Rural (CPR), assinale a alternativa incorreta.

A

A garantia cedular da obrigação poderá consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.

B

A CPR pode ser emitida apenas pelo produtor rural.

C

A CPR é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.

D

A CPR deverá conter, dentre outros requisitos: data de entrega, promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quanti dade, local e condições de entrega, assinatura do emitente.

Q119205

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Prova: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q119205 Direito Empresarial (Comercial)

O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte está previsto na Lei Complementar nº 123/2006, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional e o incentivo à inovação tecnológica. Marque a alternativa correta.

A

Caso, em que seja exigida dos licitantes a subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 50% (cinquenta por cento) do total licitado.

B

A cédula de crédito microempresarial é título de crédito regido pela legislação prevista para as cédulas de crédito comercial, tendo como lastro o empenho do poder público, assemelhado a cheque administrativo, cabendo ao Poder Legislativo a sua regulamentação no prazo de seis quatro meses.

C

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida apenas na fase de habilitação do processo licitatório e não para efeito de assinatura do contrato. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 30 (trinta) dias úteis.

D

A administração pública poderá realizar processo licitatório, destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

E

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, no caso das propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Q117285

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |

Q117285 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela
quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia
não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila
deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de
um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila
efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue
os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de
crédito.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

Certo

Errado

Q101563

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101563 Direito Empresarial (Comercial)

Luana adquiriu algumas roupas em um shopping de São Paulo e efetuou o pagamento em cheque, que foi posteriormente endossado por Júlio.

Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina jurí dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

O endosso efetuado por Júlio somente será válido se a sua assinatura tiver sido firmada no verso do cheque emitido por Luana.

B

Desde que cumpridas as formalidades legais, o cheque emitido por Luana poderá ser garantido por vários e sucessivos endossos.

C

A obrigação cambial de Júlio é estritamente a de garantir a existência do crédito consubstanciado no título de crédito.

D

É lícito que Júlio proíba que seja levado a efeito novo endosso no cheque.

Q69017

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q69017 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

I. Quando pactuada, é admissível a cobrança da comissão de permanência, respeitado o limite dos juros remuneratórios avençados, desde que não excedida a taxa média de mercado aferida pelo Banco Central do Brasil, em todos os contratos bancários, mesmo os já quitados.

II.Nas ações de busca e apreensão fundadas em contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária de bens móveis, justificase a conversão da busca e apreensão em ação de depósito quando já deferida e angularizada a relação processual.

III.A nota promissória vinculada a contrato de cheque especial goza de autonomia.

IV.Na ausência de pactuação expressa do indexador, aplica-se a taxa referencial como fator de correção monetária nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, porque aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.

A

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

B

Somente as proposições I e IV estão incorretas.

C

Somente as proposições I, II e IV estão incorretas.

D

Somente as proposições I e III estão incorretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

Q51434

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51434 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

O aval posterior ao vencimento do título de crédito não produz efeitos.

B

Em regra, cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da assembléia geral, salvo cláusula estatutária expressa que atribua o voto plural.

C

Nas sociedades de economia mista, o Conselho Fiscal terá funcionamento permanente.

D

A sentença que decretar a falência de sociedade em nome coletivo não acarreta falência pessoal dos sócios, por não serem considerados empresários.

E

O tag along poderá ser estendido às ações preferenciais com voto restrito.

Q39508

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |

Q39508 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de
empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária emitiu cheque, o qual se encontra vencido há 45 dias, sem protesto. Nessa situação, a sociedade empresária não poderá impetrar concordata preventiva.

Certo

Errado

Q6879

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Prova: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q6879 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito à nota promissória, é correto afirmar que

A

a prestação do aval não pode ser dada na própria nota promissória.

B

o avalista será responsável pelo pagamento somente em caso de falecimento do emitente.

C

pessoas físicas casadas em regime de comunhão de bens só poderão dar aval com autorização de seu cônjuge.

D

o avalista poderá ser chamado a cumprir as obrigações da nota promissória antes de seu vencimento.

E

não pode ser garantida somente por aval, sendo necessárias outras garantias complementares.

Q2276568

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276568 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com precedente fixado pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo, assinale a opção correta em relação ao termo inicial de incidência da correção monetária e de contagem dos juros de mora no caso de cobrança de crédito estampado em cheque.

A

Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a cobrança do cheque, o termo inicial dos juros de mora será a data da citação do devedor, e o termo inicial da atualização monetária será a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.

B

Se o portador valer-se de ação monitória para cobrança do cheque, tanto a correção monetária quanto os juros de mora incidirão a partir da data de emissão estampada na cártula.

C

Se o portador valer-se de ação monitória para cobrança do cheque, tanto a correção monetária quanto os juros de mora incidirão a partir da data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.

D

Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a cobrança do cheque, o termo inicial da correção monetária será a data de emissão constante da cártula, e o termo inicial dos juros de mora será a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de conciliação.

E

Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a cobrança do cheque, o termo inicial dos juros de mora será a data de emissão constante da cártula, e o termo inicial da correção monetária será a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de conciliação.

Q1785375

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785375 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito

A

que tenha perdido a força executiva, a dívida constante no cheque prescreverá em cinco anos, contando-se do vencimento.

B

no qual não conste a indicação de vencimento é considerado nulo.

C

que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval parcial.

D

pode ser transferido por endosso com a assinatura do título, independentemente da tradição.

E

na modalidade cheque, cujo emissor vier a falecer, terá seus efeitos invalidados.

Q1739611

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739611 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta sobre os títulos de crédito:

A

O endosso pode ser parcial;

B

O aval pode ser parcial;

C

O endosso deve ser firmado pelo endossando no verso e anverso do próprio título;

D

O aval pode ser firmado no verso ou no anverso do próprio título; ilimitada na proporção em que participe das perdas sociais;

E

O endosso e o aval podem ser totais.

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Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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