Questões de Concurso
Sobre responsabilidade patrimonial e fraudes do devedor em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 32 questões
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Itapaci - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108915
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, (CPC) atual, regula o processo de execução, fundada em título executivo extrajudicial “e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva”. Marque a alternativa correta, de acordo com os arts. 771 a 925, do CPC.
Q3087131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo
extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou
a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade
de João.
Após ser citado, com o intuito de esvaziar integralmente seu patrimônio, João alienou o mencionado imóvel, bem como dois veículos: o primeiro, o qual utilizava para trabalhar como motorista de aplicativo de transporte, e outro, usado para lazer e passeios aos finais de semana.
Nesse caso, é correto afirmar que
Após ser citado, com o intuito de esvaziar integralmente seu patrimônio, João alienou o mencionado imóvel, bem como dois veículos: o primeiro, o qual utilizava para trabalhar como motorista de aplicativo de transporte, e outro, usado para lazer e passeios aos finais de semana.
Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem
pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de
jurisdição, inclusive em ação anulatória de arrematação, após
a execução.
Q2515308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a
pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens
passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da
obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o
credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica,
para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o
devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa
desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio
para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de
ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e
inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Q2367632
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Condomínio Flor de Pedra ofertou execução fundada em título extrajudicial em face de Urbano, com vistas à satisfação de crédito de contribuições extraordinárias para a manutenção do condomínio edilício.
Urbano foi citado e, no prazo legal, apresentou embargos à execução, nos quais alegou que a dívida não existe, eis que os boletos de cobrança teriam sido adimplidos.
Ato contínuo, durante a fase instrutória dos embargos à execução, o Condomínio requereu a penhora do imóvel de Urbano, pedido esse que foi deferido.
Ao fim da fase instrutória dos embargos à execução, o pedido foi julgado procedente. O juízo entendeu assistir razão a Urbano, que apresentou comprovantes de pagamento dos boletos de cobrança, extinguindo a execução e condenando o Condomínio Lindinho aos ônus de sucumbência.
Na sequência, Urbano formulou requerimento de liquidação dos prejuízos oriundos da efetivação da penhora, sustentando que perdeu excelente oportunidade de negócio em razão de tal ato, pois o imóvel não pôde ser vendido à época.
O Condomínio, em defesa, alegou que agiu de boa-fé, confiando na higidez da escrita contábil elaborada pela administradora, bem como não ter atuado dolosa ou culposamente de modo a causar dano a Urbano.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Urbano foi citado e, no prazo legal, apresentou embargos à execução, nos quais alegou que a dívida não existe, eis que os boletos de cobrança teriam sido adimplidos.
Ato contínuo, durante a fase instrutória dos embargos à execução, o Condomínio requereu a penhora do imóvel de Urbano, pedido esse que foi deferido.
Ao fim da fase instrutória dos embargos à execução, o pedido foi julgado procedente. O juízo entendeu assistir razão a Urbano, que apresentou comprovantes de pagamento dos boletos de cobrança, extinguindo a execução e condenando o Condomínio Lindinho aos ônus de sucumbência.
Na sequência, Urbano formulou requerimento de liquidação dos prejuízos oriundos da efetivação da penhora, sustentando que perdeu excelente oportunidade de negócio em razão de tal ato, pois o imóvel não pôde ser vendido à época.
O Condomínio, em defesa, alegou que agiu de boa-fé, confiando na higidez da escrita contábil elaborada pela administradora, bem como não ter atuado dolosa ou culposamente de modo a causar dano a Urbano.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2324605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Q2285624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos casos de desconsideração da personalidade
jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da
propositura da ação.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme preceitua o Art. 789, do CPC, “O devedor
responde com todos os seus bens presentes e futuros para
o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições
estabelecidas em lei”. Considerando tais informações e a
responsabilidade patrimonial do devedor, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372076
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o artigo 792, § 1o
, do Código de Processo Civil (CPC), “A alienação em fraude à execução é __________em relação ao exequente”.
Assinale o termo que preenche corretamente a lacuna.
Assinale o termo que preenche corretamente a lacuna.
Q1960644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carolina e Márcio, casados em comunhão parcial de bens,
firmaram contrato de locação com Joana para instalação de uma
franquia do setor de fast food no shopping da cidade, sendo certo
que Laura, irmã de Carolina, figurou como fiadora no aludido
instrumento. Em razão da pandemia e do aumento exponencial
do IGP-M, Carolina e Márcio não conseguiram arcar com os
custos da locação e passaram a inadimplir as prestações mensais
de aluguel e encargos da locação. Diante da inviabilidade de
composição entre locador e locatários, Joana ingressou com
execução de título extrajudicial em face de Carolina, Márcio e
Laura.
Sobre a responsabilidade patrimonial no caso acima, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade patrimonial no caso acima, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os
bens imóveis de seu patrimônio, com o propósito de frustrar a execução. Ocorre que o adquirente veio a alienar para terceiro,
que por sua vez procedeu a uma outra alienação sucessiva. Em tais circunstâncias, de acordo com o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, para o reconhecimento da fraude em execução
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707143
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao Processo de Execução, julgue as
assertivas a seguir, apontando aquela que for verdadeira:
Q1157069
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo:
I – Não haverá prisão civil por dívida, vez que a responsabilidade na execução recai sempre sobre os bens do executado, exceto nas ações de alimentos, que possibilitam também a prisão do devedor.
II – O Código de Processo Civil de 2015 incluiu no rol de bens sujeitos à execução aqueles cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores e do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.
III – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser instaurado de ofício e a decisão que o deferir é interlocutória e desafia agravo, tendo efeito suspensivo, exceto se a desconsideração da personalidade jurídica tiver sido requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
IV – Embora admitida pela doutrina e pela jurisprudência, a desconsideração inversa da personalidade jurídica não está expressamente prevista no Código de Processo Civil de 2015.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748990
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais
e com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e resolveu vender o único imóvel de sua propriedade
por um valor manifestamente inferior ao preço de mercado, para captar rapidamente dinheiro e fugir do País.
Referido imóvel foi comprado por Rodolfo; o contrato de
compra e venda previa que o pagamento, em dinheiro e
entregue em mãos do vendedor, ocorreria até o último
dia do mês corrente. Anote-se que Rodolfo não sabia do
estado de insolvência de Raimundo, que era notória, pois
não teve o cuidado de diligenciar para obter certidões
em nome deste. Entretanto, antes do dia do pagamento, Rodolfo recebeu uma citação de uma ação pauliana,
onde se postulava a anulação da venda.
Pode-se corretamente afirmar que
Pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029408
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem
imóvel, é correto afirmar que,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |
Q999084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular.
A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um
imóvel de propriedade do executado. No entanto, o exequente
não procedeu à averbação do ato no respectivo cartório de
registro de imóveis. Após a penhora, o executado alienou o
imóvel penhorado. Nessa situação, o ato de alienação do
imóvel caracteriza fraude à execução.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, a execução para pagamento de quantia certa tem por objetivo a expropriação de bens do devedor para
a satisfação do credor, e, portanto, todos os bens do devedor, presentes e futuros, estão sujeitos aos atos executivos.
Sobre essa responsabilidade patrimonial do devedor no processo de execução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.
Q950192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao processo de execução, é
correto afirmar:
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