Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor para Concurso

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Q2747684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:


I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).

II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2522216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2516316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em ação anulatória de arrematação, após a execução. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |
Q2515308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.

Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Alternativas
Q2372076 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o artigo 792, § 1o , do Código de Processo Civil (CPC), “A alienação em fraude à execução é __________em relação ao exequente”.

Assinale o termo que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: C
5: C