Questões de Legislação Estadual para Concurso
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I apresentar as vantagens da associação sindical.
II emprestar dinheiro com cláusula de pagamento de juros.
III permutar horário de serviço sem permissão do superior.
IV exibir sua algema ou sua arma.
Estão certos apenas os itens
Foi instaurado, pela autoridade competente, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar eventual responsabilidade por irregularidades supostamente cometidas por determinado servidor público civil do estado de Rondônia.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992 e suas alterações, poderão participar da referida comissão de PAD
Lidiane, Rafael e Josias, todos servidores públicos civis do estado de Rondônia, estão com os seguintes familiares com problemas de saúde: Lidiane, com seu pai; Rafael, com sua enteada; e Josias, com seu padrasto.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992, mediante comprovação por junta médica oficial, poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família a
Caso dois policiais civis do estado de Rondônia cometam transgressão disciplinar sujeita, no primeiro caso, à pena de demissão, e, no segundo caso, à suspensão de até noventa dias, serão, respectivamente, competentes para a aplicação das penas
Frederico, Raquel e Ricardo são servidores públicos do estado de Rondônia. Frederico responde a inquérito policial por, supostamente, ter cometido crime comum; Raquel está presa preventivamente, em processo em que não há pronúncia; e Ricardo foi denunciado por crime comum, em processo em que não há pronúncia.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992, ficará(ão) afastado(s) do exercício do cargo, até decisão final transitada em julgado,
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
É vedada a acumulação remunerada de um cargo de
professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a
de dois cargos de professor.
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou
participar de sociedade comercial, ainda que na condição de
acionista, cotista ou comanditário.
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o
período de afastamento decorrente de férias, luto e
convocação para o serviço militar.
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo
exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo
efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso
público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir
a aptidão do servidor para o exercício do cargo.
Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.
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