Questões PC-MA 2018 para Delegado de Polícia Civil

Q866747

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866747 Direito Processual Penal

Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

A

a prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato, representar pela sua soltura.

B

mesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.

C

caso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão eventualmente decretada será de noventa dias.

D

a prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da persecução penal.

E

decretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo máximo de dez dias.

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Q866748

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866748 Direito Penal

Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.

A

A remição da pena pelo estudo, quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal, independerá de aproveitamento satisfatório, bastando a comprovação da frequência escolar.

B

A remição da pena pelo estudo é prevista no ordenamento pátrio apenas por construção jurisprudencial.

C

O benefício da remição da pena será suspenso no caso de o condenado, por acidente, ficar impossibilitado para o trabalho ou o estudo.

D

É possível o acréscimo de um terço do tempo a remir no caso de conclusão, durante o cumprimento da pena, do ensino fundamental, médio ou superior.

E

O tempo remido não será considerado para a obtenção do benefício do indulto.

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Q866749

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866749 Direito do Consumidor

Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

A

Em razão do princípio da especialidade, as infrações penais descritas no CDC excluem outras que digam respeito a qualquer relação de consumo.

B

A pena de interdição temporária de direitos somente poderá ser aplicada isoladamente, sendo vedada sua cumulação com pena privativa de liberdade ou multa.

C

No processamento dos crimes de propaganda enganosa ou abusiva, é cabível a transação penal.

D

Nos crimes que envolvam as relações de consumo, a ofensa a indivíduo analfabeto constitui circunstância agravante das penas.

E

Os crimes contra a relação de consumo são, em sua maioria, de perigo concreto, sendo exigida a efetiva ocorrência do dano.

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Q866750

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866750 Direito Ambiental

No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A

Em regra, em se tratando de crimes ambientais de menor potencial ofensivo, é possível a transação penal sem a prévia composição do dano ambiental.

B

É circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime, a prática de crimes ambientais em domingos, feriados ou à noite.

C

Caracteriza crime ambiental a conduta daquele que produz sons e ruídos em quaisquer atividades, desrespeitando as normas de silêncio.

D

É cabível o perdão judicial em caso de guarda doméstica de animal silvestre, mesmo tratando-se de espécie ameaçada de extinção.

E

Conforme a referida lei, a tipificação da prática de maus tratos contra animais restringe-se aos animais silvestres.

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Q866751

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866751 Direito Processual Penal

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

A

prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

B

mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

C

prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

D

prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

E

prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

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Q866752

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866752 Direito Penal

De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,

A

o agente do crime de sequestro relâmpago qualificado com o resultado morte está sujeito a prisão temporária, por ser tal crime considerado hediondo.

B

a prática não consumada, ou seja, tentada, do crime afasta o caráter hediondo do tipo penal.

C

cumpridos os requisitos legais, será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

D

é cabível ao magistrado classificar como hediondo um crime em razão de sua gravidade ou forma de execução.

E

a liberdade provisória, em crimes dessa natureza, é direito subjetivo do autor, condicionado ao pagamento de fiança.

Q866753

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866753 Direito Processual Penal

Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais

A

terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente.

B

terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no próprio juizado especial criminal.

C

conduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação penal privada.

D

conduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso de ação penal pública incondicionada.

E

conduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública condicionada a representação.

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Q866754

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866754 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

A

A remição pré-processual concedida pelo MP poderá ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.

B

A medida socioeducativa de liberdade assistida terá como prazo máximo de duração a pena mínima estabelecida para o tipo penal praticado.

C

O início do cumprimento de qualquer medida socioeducativa pelo autor de ato infracional somente ocorrerá quando este ainda não tiver completado dezoito anos de idade.

D

A medida de internação provisória determinada cautelarmente terá duração máxima de quarenta e cinco dias, prorrogável, por duas vezes, por igual período.

E

A medida de internação definitiva não comporta prazo determinado, mas, em nenhuma hipótese, excederá a três anos.

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Q866755

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866755 Direito Penal

A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

A

será válida somente se o colaborador indicar a autoria do crime antecedente que originou a lavagem de ativos.

B

será nula se não contar com a participação do órgão julgador na elaboração do acordo.

C

tem como benefício, entre outros, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

D

constitui meio de prova que pode embasar, isoladamente, posterior sentença condenatória.

E

pode ocorrer apenas na fase processual, no curso da competente ação penal.

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Q866756

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866756 Direito Penal

No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.

A

Conforme as circunstâncias, a aplicação do princípio da insignificância é cabível.

B

É incabível a progressão de regime prisional, devendo a pena ser iniciada e totalmente cumprida no regime fechado.

C

A fixação da pena-base pelo juiz deve levar em conta, entre outras circunstâncias, a quantidade de droga apreendida.

D

É necessária a demonstração da efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação para a incidência dessa causa de aumento da pena.

E

É incabível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

Q866757

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866757 Legislação de Trânsito

Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.

A

A condução de veículo automotor em via pública por motorista com a habilitação suspensa configurará crime apenas se a situação gerar perigo de dano.

B

Para a constatação do crime de embriaguez ao volante, é imprescindível a realização de prova por teste de bafômetro ou etilômetro.

C

A lesão corporal culposa cometida na direção de veículo automotor por condutor sob a influência de álcool dispensa a representação do ofendido.

D

A suspensão da habilitação, aplicada cumulativamente na sentença condenatória por homicídio culposo na direção de veículo automotor, deve ter o mesmo prazo da pena de prisão.

E

É causa de aumento de pena a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento.

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Q866758

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866758 Direito Processual Penal

Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.

A

Oferecida a denúncia pelo MP, caberá exclusivamente ao representante do parquet o indiciamento do autor do crime, caso isso não se tenha realizado na fase inquisitória.

B

O delito de maus tratos com lesão corporal grave praticado contra idoso segue o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vedada, no entanto, a aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.

C

É de competência exclusiva da polícia civil a investigação do crime de extorsão mediante sequestro de prefeito, se praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

D

Em regra, o indiciado civilmente identificado não poderá ser submetido a identificação criminal no inquérito policial, sendo possível tal procedimento, de forma excepcional, somente se judicialmente autorizado.

E

O sigilo do inquérito policial se estende ao advogado somente até a fase do indiciamento do representado, após o que será autorizado o acesso a todas as peças já produzidas nos autos, incluindo-se as diligências ainda não documentadas.

Q866759

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866759 Criminologia

Afirmar que a criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método significa dizer que esse ramo da ciência

A

utiliza um método analítico para desenvolver uma análise indutiva.

B

considera os conhecimentos de outras áreas para formar um conhecimento novo, se afirmando, então, como independente.

C

utiliza um método silogístico

D

utiliza um método racional de análise e trabalha o direito penal de forma dogmática.

E

é metafísica e leva em conta os métodos das ciências exatas para o estudo de seu objeto.

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Q866760

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866760 Criminologia

Texto associado

Texto 1A14AAA

João nutria grande desejo por sua colega de turma, Estela, mas não era correspondido. Esse desejo transformou-se em ódio e fez que João planejasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite. Determinado dia, após a aula, em uma rua escura no caminho de Estela para casa, João realizou seus intentos criminosos, certo de que ficaria impune, mas acabou sendo descoberto e preso.

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A14AAA e às funções da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a opção correta.

A

O direito penal tem a função de analisar a forma como o crime foi cometido, bem como estudar os meios que devem ser adotados com relação à pena e à ressocialização de João.

B

O direito penal é o responsável pelo diagnóstico do fenômeno dos crimes cometidos contra as mulheres.

C

A criminologia deverá analisar a conduta de João, subsidiando o juiz quanto ao arbitramento da pena.

D

A política criminal tem a função de propor medidas para a redução das condições que facilitaram o cometimento do crime por João, como a urbanização e a iluminação de ruas.

E

A criminologia deverá indicar os trajetos que precisam de rondas policiais ou os locais para se instalarem postos policiais.

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Q866761

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866761 Criminologia

Texto associado

Texto 1A14AAA

João nutria grande desejo por sua colega de turma, Estela, mas não era correspondido. Esse desejo transformou-se em ódio e fez que João planejasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite. Determinado dia, após a aula, em uma rua escura no caminho de Estela para casa, João realizou seus intentos criminosos, certo de que ficaria impune, mas acabou sendo descoberto e preso.

Conforme a criminologia crítica, o crime praticado contra Estela, descrito no texto 1A14AAA, pode ser explicado

A

por traumas de infância desenvolvidos por João, o que tornou difícil a sua relação com as mulheres.

B

pela pouca iluminação da rua que Estela elegeu para voltar para casa depois da aula.

C

pelo comportamento imprudente de Estela, que, no período noturno, andava sozinha em rua mal iluminada.

D

pela existência de alguma característica inata de João, que fatalmente o levaria a cometer os crimes de estupro e homicídio.

E

por multifatores, como uma cultura misógina que desvaloriza as mulheres e que legitima a sua punição quando não forem atendidos os interesses e os desejos masculinos.

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Q866762

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866762 Criminologia

De acordo com a teoria de Sutherland, os crimes são cometidos

A

em razão do comportamento das vítimas e das condições do ambiente.

B

por pessoas de baixa renda, exatamente em razão de sua condição socioeconômica desprivilegiada.

C

em razão do comportamento delinquente herdado, ou seja, de origem biológica.

D

por pessoas que sofrem de sociopatias ou psicopatias.

E

por pessoas que convivem em grupos que realizam e legitimam ações criminosas.

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Q866763

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866763 Criminologia

De acordo com a teoria das atividades rotineiras,

A

a ideia de vítima ou de alvo adequado se refere, necessariamente, a uma pessoa.

B

o crime pode ser evitado se a autoridade tiver influência sobre a vítima.

C

para que um crime ocorra, deve haver divergência de tempo e espaço nos seguintes elementos: provável agressor; alvo adequado; ausência de um guardião capaz de impedir o crime.

D

o infrator pode estar motivado por uma patologia individual, pela maximização do lucro, pela desorganização social ou pela oportunidade.

E

a figura do guardião é semelhante à do sujeito formal que integra as forças de segurança pública estatal.

Q866764

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866764 Criminologia

O paradigma da reação social

A

surgiu na Europa a partir do enfoque do interacionismo simbólico.

B

afirma que os grupos sociais criam o desvio, o qual é uma qualidade do ato infracional cometido pela pessoa.

C

indica que é mais apropriado falar em criminalização e criminalizado que falar em criminalidade e criminoso.

D

afirma que a criminalidade tem natureza ontológica.

E

pode ser chamado, também, de labbeling approach, etiquetamento ou paradigma etiológico.

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Q866765

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866765 Criminologia

Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem uma taxa de superlotação nos estabelecimentos prisionais na ordem de 197,4%.

Agência de Notícias, Empresa Brasil de Comunicação.

Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária aludida no fragmento de texto anterior é um problema que prejudica a

I prevenção primária.

II prevenção secundária.

III prevenção terciária.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q866766

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |

Q866766 Criminologia

A criminologia considera que o papel da vítima varia de acordo com o modelo de reação da sociedade ao crime. No modelo

A

clássico, a vítima é a responsável direta pela punição do criminoso, sendo figura protagonista no processo penal.

B

ressocializador, busca-se o resgate da vítima, de modo a reintegrá-la na sociedade.

C

retribucionista, o objetivo restringe-se ao ressarcimento do dano pelo criminoso à vítima.

D

da justiça integradora, a vítima é tida como julgadora do criminoso.

E

restaurativo, o foco é a participação dos envolvidos no conflito em atividades de reconciliação, nas quais a vítima tem um papel central.

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Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Delegado de Polícia Civil

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