Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Procurador do Município

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Q2094579
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094579 Direito Urbanístico
A Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, é denominada:
Alternativas
Q2094580
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094580 Direito Urbanístico
A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:
Alternativas
Q2094581
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094581 Direito Urbanístico
O estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades é denominado, pela Lei nº 10.257/2001:
Alternativas
Q2094582
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094582 Direito Urbanístico
Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:
Alternativas
Q2094583
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094583 Direito Ambiental

As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelece.


Este texto refere-se à Lei:

Alternativas
Respostas
11: B
12: E
13: D
14: C
15: E
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