Questões de Concurso Público PC-RJ 2021 para Perito Legista
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Q1861659
Direito Constitucional
O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação
pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último
domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma
dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a
serem adotados.
João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem
constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:
Q1861660
Direito Constitucional
A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de
sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a
implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos
segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social, da
educação, da cultura e do desporto. De acordo com esse diploma
normativo, o conjunto desses direitos (1) tem por base a
preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da
personalidade individual, que deveria ser analisada de modo
separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e
o aumento do lucro.
À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da
ordem social, é correto afirmar que:
Q1861661
Direito Constitucional
Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança
pública, travaram intenso debate a respeito das competências
constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou
que compete primordialmente à polícia federal prevenir e
reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sem
prejuízo da atuação de outros órgãos públicos. Antônia defendeu
que compete à polícia civil apurar as infrações penais, ressalvada
a competência dos órgãos da União, incluindo aquelas praticadas
pelos integrantes da polícia penal. Nana, por sua vez, defendeu
que as polícias penais estão imediatamente vinculadas ao
comandante do batalhão de cada área e mediatamente ao
governador do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso.
Considerando a disciplina constitucional:
Q1861662
Direito Constitucional
Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do
sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo,
principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo
presidente da República como chefe da Administração Pública
federal.
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se
tratava de atividade típica de:
Q1861663
Direito Administrativo
Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,
que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística
Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela
instituição para modernização das perícias. Dessa forma, será
possível a realização de exames mais precisos que possibilitarão
identificar, por exemplo, uma droga com técnica avançada e
descobrir entorpecentes novos no mercado. Para melhor otimizar
e aproveitar o uso desses equipamentos, Maria praticou ato
administrativo determinando que o setor específico para
elaboração de laudos de constatação de substância entorpecente
fosse transferido das salas 101 e 102 para as salas 202 a 204 do
mesmo prédio do ICCE, por serem mais amplas e com melhor
iluminação.
Tendo em vista que tal ato administrativo foi praticado segundo
critérios de oportunidade e conveniência de Maria, a doutrina de
Direito Administrativo o classifica, quanto ao grau de liberdade
do agente, como ato:
Q1861664
Direito Administrativo
No bojo de inquérito policial em que se apura a eventual prática
do crime de falsidade material, consistente na suposta assinatura
de Maria em um contrato de locação, o Instituto de Criminalística
Carlos Éboli (ICCE) elaborou perícia grafotécnica concluindo que a
assinatura analisada é proveniente do punho de pessoa
identificada como João da Silva. O laudo de exame grafotécnico
foi elaborado por peritos criminais com as devidas cautelas
técnicas e legais.
Insatisfeito com as conclusões do laudo, João da Silva procurou
advogado que lhe explicou que, de acordo com a doutrina de
Direito Administrativo, o citado laudo goza do atributo da:
Q1861665
Legislação Estadual
José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,
que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de
Polícia Técnica e Científica, responde a processo administrativo
disciplinar (PAD) por falta grave. No curso do PAD, ficou
comprovado que José, no exercício das funções, está ocultando
provas imprescindíveis para total elucidação dos fatos apurados.
Dessa forma, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei
nº 220/1975), o secretário de Polícia Civil verificou que o
afastamento de José era necessário para que não continuasse
influindo na apuração da falta e, de forma fundamentada,
decretou sua suspensão preventiva:
Q1861666
Direito Administrativo
João foi vítima de homicídio doloso causado por envenenamento
e seu corpo foi levado ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do
Estado Alfa, para realização de exame necroscópico. Após ser
dada entrada do corpo no IML, a policial civil que fazia
atendimento aos cidadãos informou aos filhos de João que o
corpo de seu pai estaria liberado, no máximo, na manhã do dia
seguinte, razão pela qual já poderiam providenciar o velamento e
o sepultamento para a tarde do dia seguinte. Os familiares de
João, assim, adotaram todas as medidas para a realização do
enterro no dia seguinte. Por divergência interna entre as equipes
de peritos legistas de plantão no IML, consistente em
desentendimento sobre quem seria o responsável por fazer a
perícia em razão do horário de entrada do cadáver, o corpo de
João somente foi liberado cinco dias depois.
Os filhos de João buscaram atendimento na Defensoria Pública,
alegando que sofreram danos materiais e morais em razão da
demora injustificada para liberação do corpo de seu pai, sendo-lhes informado que era:
Q1861667
Direito Processual Penal
Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto
afirmar que:
Q1861668
Direito Processual Penal
A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e
familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se
tratar de crime contra a mulher, deverá observar a:
Q1861669
Direito Processual Penal
A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com
vestígios de violência serão realizadas pelo:
Q1861670
Direito Processual Penal
Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:
Q1861671
Legislação Estadual
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações
policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da
ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de
oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes
diretrizes básicas:
Q1861672
Direito Processual Penal
Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo
rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:
Q1861673
Direito Penal
A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar
que:
Q1861674
Direito Penal
O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder
punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos
cidadãos.
Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:
Q1861675
Direito Penal
Constituem elementos do tipo objetivo
Q1861676
Direito Penal
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a
vida:
Q1861677
Direito Penal
O delito de violação de domicílio configura-se modalidade
qualificada quando praticado:
Q1861678
Direito Penal
Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:
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