Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Analista Previdenciário - Contador

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Q2236450 Direito Administrativo
Acerca das prestações diretas e indiretas de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2236451 Direito Administrativo
Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido, é correto afirmar que são bens públicos:
Alternativas
Q2236452 Direito Administrativo
Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2236453 Direito Administrativo
Quanto à titularidade, os bens públicos podem ser classificados como:
Alternativas
Q2236454 Direito Administrativo
As águas públicas são compostas por mares, rios e lagos sob domínio público, podendo ser de uso comum e dominicais. Analisando esta afirmativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2236455 Direito Administrativo
Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta.
A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de indenizar o dano sofrido pelo ______________, havendo falha na ______________ de determinado serviço ______________.  
Alternativas
Q2236456 Direito Administrativo
Aponte a única alternativa abaixo que não corresponde a nenhuma das classificações das formas de controle da administração pública.  
Alternativas
Q2236457 Direito Administrativo
Com relação aos controles internos e externos da administração pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa correta.
( ) O controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo poder e sem hierarquia com o órgão controlado. ( ) O controle externo é aquele exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. ( ) Ambos os controles, tanto internos quanto externos, estão inseridos nas classificações das formas de controle quanto à origem. 
Alternativas
Q2236458 Direito Administrativo
Não há como se falar em procedimento administrativo sem mencionar o processo de licitação, pois são diretamente integrados aos atos da administração. A respeito dos princípios da licitação, relacione as colunas abaixo.

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
1. Princípio da igualdade 2. Princípio da publicidade 3. Princípio do julgamento objetivo   4. Princípio da adjudicação compulsória

DEFINIÇÃO  
( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório. ( ) objeto da licitação apenas ao vencedor. ( ) escolha da melhor proposta. ( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital.  

A sequência correta dessa associação é:
Alternativas
Q2236459 Direito Administrativo

Quanto à administração pública, é necessária a fiscalização constante das atividades dos entes, tendo em vista os objetivos organizacionais, sempre nos limites definidos em lei.


A afirmação acima está relacionada ao(à):  

Alternativas
Q2236460 Direito Tributário
Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO: 
Alternativas
Q2236461 Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território estadual. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do Município. 
Alternativas
Q2236462 Direito Tributário
A base de cálculo do imposto sobre exportação é:
Alternativas
Q2236463 Administração Financeira e Orçamentária
O bom uso das finanças deve ser uma premissa de toda administração pública, pois, além da responsabilidade com os contribuintes, há a necessidade de constante investimento, para que a máquina pública abranja a coletividade com qualidade.

Acerca da Lei Complementar Federal nº de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2236464 Administração Financeira e Orçamentária
Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados”:
I) União: 40% (quarenta por cento). II) Estados: 50% (cinquenta por cento). III) Municípios: 70% (setenta por cento).
É correto inferir que:
Alternativas
Q2236465 Direito Previdenciário
A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter:  
Alternativas
Q2236466 Direito Previdenciário
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q2236467 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos da Previdência Social.

I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.

PORQUE

II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2236468 Direito Previdenciário
Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 
Alternativas
Q2236469 Direito Previdenciário
Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as colunas relacionando a forma de classificação acima com as espécies de segurados. 

CLASSIFICAÇÃO DE ESPÉCIES SEGURADOS 

1. Obrigatórios 2. Facultativos

( ) ministro de confissão religiosa ( ) quem presta serviço a uma empresa, em caráter eventual, sem relação de emprego ( ) pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida ( ) estagiário ( ) empregado doméstico

Alternativas
Respostas
61: E
62: A
63: A
64: B
65: E
66: D
67: D
68: E
69: A
70: C
71: A
72: C
73: E
74: D
75: E
76: D
77: E
78: D
79: D
80: A