Considere que o Secretário de Educação da Prefeitura
X diagnosticou que, para uma série de disciplinas, há
de forma recorrente a falta de profissionais no quadro
da Administração, o que tem importado em prejuízo ao
aprendizado de alunos durante o ano letivo. Visando solucionar o problema, convocou os Procuradores do Município lotados na Assessoria da Pasta para sanar algumas
dúvidas sobre a validade e os limites para a contratação
temporária de profissionais.
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal você, na condição de Procurador Municipal, poderá indicar de forma correta que