Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Fiscal de Tributos

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Q2523828
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523828 Direito Tributário
De acordo com a definição de tributo expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523829
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523829 Direito Tributário
A natureza jurídica do tributo é determinada
Alternativas
Q2523831
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523831 Direito Tributário
Acerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523832
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523832 Direito Tributário
Acerca da classificação das competências tributárias, é correto afirmar que as Taxas e Contribuições de Melhoria são de competência
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Q2523833
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523833 Direito Tributário
Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523834
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523834 Direito Tributário
A empresa “Melodia Digital” lança um novo serviço de streaming de música que permite aos usuários acessarem um catálogo ilimitado de músicas mediante assinatura mensal. O serviço se diferencia dos concorrentes por oferecer recursos inovadores, como inteligência artificial para criar playlists personalizadas e audiodescrição das músicas para pessoas com deficiência visual. Ocorre que a legislação tributária vigente não menciona especificamente como tributar os serviços inovadores prestados pela “Melodia Digital”, uma vez que não há dispositivo legal que defina o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota ou a forma de pagamento do tributo para essas atividades inovadoras. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária
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Q2523835
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523835 Direito Tributário
No caso de dúvida quanto à natureza do fato, a lei tributária que define infrações interpreta-se
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Q2523836
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523836 Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523837
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523837 Direito Tributário

Interessada em abrir seu próprio negócio, Edna adquiriu, a título oneroso, em outubro de 2023, a loja de bolos “Bolo Fofo” que pertencia à Dara, mantendo a razão social e explorando o comércio de bolos. Em fevereiro de 2024, Dara abriu um novo estabelecimento comercial para o comércio de bolos chamado “Mais Bolo”. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que os tributos relativos à loja “Bolo Fofo”, devidos até a data da compra, são de responsabilidade

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Q2523838
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523838 Direito Tributário
O lançamento efetuado e revisto pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte é um lançamento
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Q2523839
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523839 Direito Tributário
Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei específica, concedeu a ampliação do prazo legal para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas que foram mais afetadas pelo incêndio. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que tal medida é uma hipótese de
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Q2523840
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523840 Direito Tributário
O Sr. João recebeu a Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a um débito de IPTU em atraso. No entanto, a CDA não informava a forma de cálculo dos juros de mora acrescidos ao débito original. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
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Q2523841
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523841 Direito Tributário
Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta. 
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Q2523842
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523842 Direito Tributário
Acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523843
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523843 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Alternativas
Q2523844
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523844 Direito Tributário
Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseguir realizar a venda, o Ministro da Fazenda, por meio de portaria, decide zerar o IPI para a venda de carros usados de forma a regular a economia do país. Tal situação hipotética apresentada caracteriza a
Alternativas
Q2523845
Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523845 Direito Tributário
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.
Alternativas
Q2523846
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523846 Direito Tributário
Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre
Alternativas
Q2523847
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523847 Direito Tributário
Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: C
6: D
7: A
8: B
9: D
10: B
11: A
12: D
13: C
14: C
15: B
16: C
17: A
18: B
19: D
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