Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Lucia relata que vem sofrendo repetidos ataques de violência por parte de seu companheiro e que vive em união estável há cerca de 5 anos. Ela afirma que no último final de semana, o companheiro estava em visível estado de embriaguez, e que a agrediu verbalmente com várias palavras de baixo calão, quebrou alguns objetos, entre eles, a máquina de costura que Lucia utilizava para trabalhar. Diante da situação, ela deslocou-se até a casa de seus pais com seus filhos.

Logo após o autor foi até o seu encontro e começou a ofendê-la na frente de seus familiares, dizendo que ela não presta para nada, bem como, a agrediu com um empurrão. Depois disso, o companheiro deixou a residência. Essa acionou a autoridade policial e solicitou medida protetiva.

Considerando a situação ilustrada e os tipos de violência previstas na lei 11.340, assinale a alternativa que identifica quais tipos de violência Lucia sofreu.

A promulgação da Lei nº 13.984 de abril de 2020, altera art. 22 da Lei nº 11.340/2006, para estabelecer como medidas protetivas de urgência, frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

Neste sentido, é correto afirmar que:

Com relação ao encaminhamento para o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê que: 

Conforme o art. 11º da Lei 11.340, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
II. É correto afirmar que se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação.

Marque a alternativa CORRETA: