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I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;
III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato;
IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;
V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.
Dos itens acima:
“Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ___________________, exerce cargo, emprego ou função pública”.
I- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos;
II- universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada;
III- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ensino fundamental;
IV- Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica;
V- erradicar a taxa de analfabetismo funcional, e reduzir em 50% o analfabetismo absoluto.
Dos itens acima:
I- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II- Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo sua proposta pedagógica pessoal, preferências e formação teórica;
III- Repassar para a escola a relação de alunos de menor rendimento, para que sejam elaboradas propostas de recuperação;
IV- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
V- Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Dos itens acima: