Questões de Concurso
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11461
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Enfermeiro Coordenador - ESF/ Enfermeiro |
Q3060684
Direito Sanitário
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria n.º 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios:
11462
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3060552
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº
94, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece
diretrizes e procedimentos para a contratação de
bens e serviços de tecnologia da informação e
comunicação (TIC) no âmbito da administração
pública federal, é correto afirmar que:
11463
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3060545
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) estabelece diretrizes e obrigações para
o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Considerando o que dispõe a LGPD, é correto
afirmar que:
11464
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060530
Direito Administrativo
Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo
de nível médio. Após aprovação em novo concurso
público, foi nomeado para ocupar cargo de nível
superior em outro órgão. Quando a portaria de
nomeação foi publicada no Diário Oficial da União,
em 3 de setembro de 2024, Paulo encontrava-se
em gozo de período de férias no cargo atual. A
respeito dos prazos para posse e exercício neste
caso concreto, aponte a alternativa correta:
11465
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060528
Direito Constitucional
A estabilidade do servidor público federal em cargo
público está prevista na Constituição Federal.
Sobre este assunto é possível afirmar:
11466
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060526
Direito Administrativo
Sobre a acumulação de cargos públicos e as
disposições constantes na Lei nº. 8.1112/1990 e na
Constituição Federal Brasileira, aponte a alternativa
correta:
I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II. É possível a acumulação de um cargo de professor, vinculado ao quadro de servidores da Prefeitura de Palmas – TO, com um cargo de assistente em administração, vinculado ao Instituto Federal do Tocantins.
III. Caracterizada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e provada a má-fé do servidor ativo, será aplicada a pena de demissão.
IV. Verificada a acumulação ilegal de cargos será oportunizado ao servidor, no prazo improrrogável de trinta dias, a opção por um dos cargos, sob pena de, em caso de omissão, ser instaurado processo administrativo disciplinar.
I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II. É possível a acumulação de um cargo de professor, vinculado ao quadro de servidores da Prefeitura de Palmas – TO, com um cargo de assistente em administração, vinculado ao Instituto Federal do Tocantins.
III. Caracterizada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e provada a má-fé do servidor ativo, será aplicada a pena de demissão.
IV. Verificada a acumulação ilegal de cargos será oportunizado ao servidor, no prazo improrrogável de trinta dias, a opção por um dos cargos, sob pena de, em caso de omissão, ser instaurado processo administrativo disciplinar.
11467
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060524
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, considere as seguintes afirmativas:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II da Lei.
II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano de Carreira pode ser realizado por áreas de especialização, podendo incluir curso de formação, conforme o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a mudança de nível de classificação a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
IV. A progressão por capacitação profissional é a mudança de padrão de vencimento no mesmo cargo, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, respeitado o interstício de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
Assinale a alternativa correta:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II da Lei.
II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano de Carreira pode ser realizado por áreas de especialização, podendo incluir curso de formação, conforme o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a mudança de nível de classificação a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
IV. A progressão por capacitação profissional é a mudança de padrão de vencimento no mesmo cargo, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, respeitado o interstício de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
Assinale a alternativa correta:
11468
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060523
Legislação Federal
De acordo com as disposições sobre a classificação
do sigilo de informações no âmbito da
administração pública federal, assinale a alternativa
correta:
11469
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Editor de Áudio e Vídeo |
Q3060397
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade em mídia audiovisual refere-se ao
conjunto de ferramentas que permitem que pessoas com
determinados tipos de deficiência possam usufruir dos
conteúdos produzidos. Sobre essas ferramentas, relacionar
as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Deficiência visual. (2) Deficiência auditiva.
( ) Janela de Libras. ( ) Legenda descritiva. ( ) Audiodescrição.
(1) Deficiência visual. (2) Deficiência auditiva.
( ) Janela de Libras. ( ) Legenda descritiva. ( ) Audiodescrição.
11470
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |
Q3060324
Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios,
garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil,
analisar a sentença.
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação (1ª parte). Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é permitido bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados (2ª parte).
A sentença está:
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação (1ª parte). Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é permitido bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados (2ª parte).
A sentença está:
11471
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |
Q3060323
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, o furto de energia elétrica é:
11472
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |
Q3060322
Direito Penal
A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da
propriedade intelectual de programa de computador e sua
comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar
que:
11473
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |
Q3060320
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção
de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem direito a
obter do controlador, em relação aos dados do titular por
ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I. Confirmação da existência de tratamento.
II. Revogação do consentimento.
III. Correção de dados desatualizados.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Confirmação da existência de tratamento.
II. Revogação do consentimento.
III. Correção de dados desatualizados.
Está CORRETO o que se afirma:
11474
Q3060035
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural.
11475
Q3060034
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estrangeiro – funciona, atualmente, de forma independente e com desenvolvimento completamente autônomo.
11476
Q3060033
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pelo binômio sujeições (que protegem a autoridade) e prerrogativas (que protegem os direitos individuais perante os excessos do poder).
11477
Q3060032
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O conteúdo do direito administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado adotado.
11478
Q3060031
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O direito administrativo ainda não é considerado um ramo autônomo do direito, e, sim, uma vertente do direito constitucional.
11479
Q3060030
Direito Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.
11480
Q3060029
Direito Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
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