Questões de Concurso
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Q2115779
Contabilidade Pública
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso
importante para as entidades públicas que, em grande parte, os
emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como
regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:
Q2115778
Contabilidade Pública
No contexto das entidades públicas, a gestão do caixa e
equivalentes de caixa é importante para o melhor
aproveitamento dos recursos financeiros que financiam a ação
governamental. O MCASP traz algumas disposições para o
tratamento do caixa e equivalente de caixa.
À luz dessas disposições, considere os ativos a seguir relativos a
um ente público municipal, com dados extraídos em 02/01/2022.
Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:
Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:
Q2115777
Contabilidade Pública
Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se
à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual
tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas
normas de aplicação na despesa.
Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário
observar que:
Q2115776
Contabilidade Pública
Ao considerar a concepção de um modelo de gerenciamento de
custos, nos termos da NBC TSP34 - Custos no Setor Público, uma
entidade pública deve:
Q2115775
Contabilidade Pública
Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a
aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da
convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público.
Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à
luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis,
a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e
informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:
Q2115774
Contabilidade Pública
No processo de implantação de procedimentos contábeis
patrimoniais, um ente público municipal promoveu uma
avaliação dos itens incluídos em seu ativo imobilizado há mais de
cinco anos e que em geral não são negociados em um mercado
ativo. O gestor patrimonial solicitou um relatório detalhado de
tais ativos, a partir de uma base de mensuração a valores de
entrada.
Para atender a solicitação do gestor, o referido relatório pode ser
apresentado considerando:
Q2115773
Contabilidade Pública
As entidades do setor público possuem características que as
diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos
objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm
foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o
processo de prestação de contas e responsabilização.
A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas
definidas no MCASP é facultativa para:
Q2115771
Direito Constitucional
Em razão do aumento dos casos de roubos em agências bancárias, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, determinando a instalação de certos equipamentos de segurança nesses locais, de modo a evitar ou a minorar as consequências desses ilícitos, o que não importou em qualquer afronta à norma editada pela União.
Por entender que as medidas preconizadas pela lei estadual eram excessivamente onerosas, uma instituição financeira consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade formal com a Constituição da República de 1988.
Foi corretamente respondido que a Lei nº XX é:
Q2115770
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram
instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios
fundamentais expressamente veiculados no Título I da
Constituição da República de 1988. O grupo Alfa defendeu que a
forma de Estado adotada foi mencionada no rol desses princípios.
O grupo Beta observou que a forma de governo foi objeto de
previsão específica. O grupo Ômega, por sua vez, defendeu que o
sistema de governo foi expressamente contemplado.
Ao final da gincana, o júri observou, corretamente, em relação às
afirmações dos grupos, que:
Q2115769
Direito Constitucional
João, profissional vinculado a determinado conselho de
fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de
busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu
nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que
deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício
financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse
contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos
seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente
a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se
encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude
dessa divulgação.
O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:
Q2115768
Direito Constitucional
Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de
algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática
constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes,
mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Maria
defendia que direitos dessa natureza são sempre compreendidos
na perspectiva do agregado social, não sendo possível perquirir a
sua fruição, ou não, em uma perspectiva individualista. Antônio,
por sua vez, defendia que as liberdades fundamentais e os
direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da
indivisibilidade dos direitos fundamentais.
Inês, ao analisar as afirmações apresentadas, concluiu,
corretamente, que:
Q2115767
Direito Constitucional
Constatou-se que uma grande quantidade de pessoas vinha se
estabelecendo no Município Alfa para exercer a atividade
profissional de encadernador, o que atraía consumidores de
diversas partes do país em razão da excelência do serviço
prestado, especialmente em relação à restauração de livros raros.
Por outro lado, também se observou que diversos oportunistas,
sem qualquer conhecimento do ofício, passaram a atuar no
Município, colocando em risco a credibilidade da totalidade dos
encadernadores. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX,
estabelecendo os requisitos mínimos para o exercício da
atividade profissional de encadernador no território municipal, os
quais se cingiam à comprovação de experiência na área.
À luz da divisão constitucional de competências, é correto afirmar
que a Lei municipal nº XX é:
Q2115766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a
organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença
proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser
julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O professor respondeu, corretamente, que a sentença:
Q2115765
Direito Constitucional
A partir de projeto de lei apresentado pelo prefeito do Município
Beta, veio a ser publicada a Lei nº XX, que disciplinou: (1) a forma
de prestação do serviço local de gás canalizado; (2) as regras
mínimas de segurança do trabalho no exercício dessa atividade; e
(3) as normas que regeriam as obrigações assumidas pelos
usuários do serviço. Ao tomar conhecimento dos termos da Lei nº
XX, a associação das sociedades empresárias que exploravam
essa atividade solicitou que o seu advogado analisasse a
compatibilidade formal das suas normas com a ordem
constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, em relação às normas 1, 2
e 3, que:
Q2115764
Direito Administrativo
Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Município Beta, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo
respectivo regime próprio de previdência social, requereu o
deferimento de sua aposentadoria voluntária. Ato contínuo,
questionou sua amiga Ana a respeito do procedimento a ser
adotado para que o seu requerimento fosse deferido.
Ana respondeu, corretamente, que:
Q2115763
Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande
admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora
aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo
público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa,
tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para
um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).
Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que,
à luz da sistemática constitucional:
Q2115762
Direito Administrativo
Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária
concessionária prestadora de serviços de transporte municipal.
Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou
sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro
homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do
carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.
Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é
correto afirmar que:
Q2115761
Direito Administrativo
Caio prestou concurso público para provimento de cargo junto à
Administração Pública, tendo sido aprovado. Em razão de litígio
judicial pendente sobre o concurso público, Caio somente foi
nomeado e empossado muitos meses depois da aprovação, após
decisão judicial em seu favor. Tempos depois, Caio ajuizou ação
em face do ente federativo, postulando indenização em razão da
demora em sua investidura.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
Q2115760
Legislação Federal
Caio, agente público municipal, divulgou, sem autorização,
informações pessoais de terceiros, causando-lhes danos, motivo
pelo qual os prejudicados pretendem ajuizar demandas buscando
responsabilização.
Considerando-se os dispositivos vigentes na Lei nº 12.527/2011 e
no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que:
Q2115759
Direito Administrativo
Tício foi recentemente aprovado em concurso público para
cadastro de reserva. Aguardando nomeação, teve ciência da
contratação temporária de Caio para o mesmo cargo.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
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