Questões de Concurso
Para coffito
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Q2252105
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Após a reforma trabalhista, nos contratos individuais de trabalho, é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que isso resulte em prejuízos ao empregado, desde que somente indiretos.
Após a reforma trabalhista, nos contratos individuais de trabalho, é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que isso resulte em prejuízos ao empregado, desde que somente indiretos.
Q2252104
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Para efeitos exclusivos da relação de emprego,
equiparam‑se ao empregador as instituições de
beneficência, as associações recreativas e outras
instituições sem fins lucrativos que admitirem
trabalhadores como empregados, mas não os
profissionais liberais nessa mesma condição.
Q2252103
Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Q2252102
Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Q2252101
Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua
inobservância, converte‑se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
Q2252100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
Q2252099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.
Q2252098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.
Q2252097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Q2252096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no direito processual civil, julgue o item.
Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Q2252095
Direito Civil
Acerca de direito civil, julgue o item.
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Q2252094
Direito Civil
Acerca de direito civil, julgue o item.
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Q2252093
Direito Civil
Acerca de direito civil, julgue o item.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
Q2252091
Direito Civil
Acerca de direito civil, julgue o item.
A lei posterior revoga a anterior quando
expressamente o declare, quando seja com ela
incompatível ou quando regule inteiramente a matéria
de que tratava a lei anterior.
Q2252090
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, mas não para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, mas não para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.
Q2252089
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Q2252088
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.
Q2252087
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
Q2252086
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.
No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.
Q2252085
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.
A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.
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