Questões de Concurso
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Q1103382
Direito Eleitoral
É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o
candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva
circunscrição
Q1103381
Direito Eleitoral
No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que
Q1103380
Direito Eleitoral
No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar
que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à
Q1103375
Direito Constitucional
No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna
estabelece que
Q1103374
Direito Constitucional
Narciso, 19 anos de idade, que está em pleno gozo dos
seus direitos políticos, pretende candidatar-se ao mandato de Vereador em seu Município nas próximas eleições,
que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que é sua
cunhada, ocupava o cargo de Presidente da Câmara de
Vereadores, no mesmo Município, mas, atualmente, veio
a assumir o cargo de Prefeito em razão da perda de mandato dos seus ocupantes anteriores. Segundo o disposto
na Constituição Federal, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Narciso
Q1103372
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que se refere aos efeitos
da decisão judicial no controle abstrato de constitucionalidade.
Q1103371
Direito Processual Penal
A aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa,
conhecida como “transação penal”, tal qual prevista no
art. 76, parágrafo 2° da Lei n° 9.099/95, não será admitida
se ficar comprovado
Q1103370
Direito Processual Penal
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for
mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que
Q1103369
Direito Processual Penal
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em
que o acusado
Q1103368
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á
prioridade à realização do exame de corpo de delito quando
se tratar de crime
Q1103367
Direito Processual Penal
No que concerne à competência, o STF entende, por
súmula, que
Q1103366
Direito Processual Penal
De acordo com as previsões legalmente estabelecidas
(CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento
Q1103365
Direito Processual Penal
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária
da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do
art. 29 do CPP,
Q1103364
Direito Processual Penal
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe
à autoridade policial, entre outras funções:
Q1103362
Direito Processual Penal
As penas do crime de promover, constituir, financiar
ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei
n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos
do parágrafo 4° , se
Q1103361
Direito Penal
João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro
da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem
imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo.
O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos
acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o
quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo
Supremo Tribunal Federal, praticou-se
Q1103360
Direito Penal
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei
Q1103359
Direito Penal
No que concerne à aplicação das penas restritivas de
direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Q1103358
Direito Penal
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser
inexistente, pois a situação fática não é reconhecida
como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
Q1103357
Direito Penal
João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre.
Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.
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