Questões de Concurso Para dpe-ba
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Q1785372
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços públicos, com o objetivo de promover educação em direitos. Em relação às normas protetivas
e à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores:
Q1785371
Direito Civil
Em relação ao direito ao nome e à possibilidade de alteração,
Q1785370
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015),
Q1785368
Direito Processual Penal
Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Q1785367
Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal
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