Questões de Concurso para TRE-PB

Q583934

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583934 Direito Civil

O servidor público e o marítimo:

A

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e do marítimo onde o navio estiver matriculado.

B

não possuem domicílio necessário conforme expressamente previsto pelo Código Civil brasileiro.

C

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

D

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo onde o navio estiver matriculado.

E

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e o do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

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Q583932

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583932 Direito Civil

Texto associado

Considere:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.

III. Em regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde a vigência.

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

A

II e III.

B

I e II.

C

I.

D

I e III.

E

III.

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Q583929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583929 Direito Eleitoral

Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, nas eleições para Presidente da República, é INCORRETO afirmar que o Corregedor-Geral Eleitoral:

A

poderá transferir a presidência da investigação ao Ministério Público Eleitoral, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.

B

poderá indeferir desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito da Lei Complementar nº 64/1990.

C

apresentará afinal, após o prazo para alegações, relatório conclusivo sobre o que houver sido apurado.

D

poderá determinar que se suspenda o ato que deu motivo à representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida caso seja julgada procedente.

E

poderá, no curso da investigação, ouvir terceiros referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão.

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Q583928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583928 Direito Eleitoral

Peter é Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Paulus é Secretário de Estado e Brutos é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Para se candidatarem ao cargo de Governador do Estado, devem afastar-se de seus cargos e funções até:

A

4 meses antes da eleição.

B

6 meses antes da eleição.

C

6 meses, 6 meses e 4 meses antes da eleição, respectivamente.

D

6 meses, 4 meses e 3 meses antes da eleição, respectivamente.

E

4 meses, 4 meses e 6 meses antes da eleição, respectivamente.

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Q583927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583927 Direito Eleitoral

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

A

terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.

B

estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

C

poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.

D

ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.

E

não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.

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Q583926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583926 Direito Eleitoral

José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

A

irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.

B

irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.

C

irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.

D

regular, posto que atende todas as exigências legais.

E

irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

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Q583925

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583925 Direito Eleitoral

Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,

A

especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

C

extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

E

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q583924

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583924 Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque:

A

do referido Tribunal não faz parte nenhum Juiz Federal.

B

os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.

C

apenas um Juiz de Direito pode ter assento no referido Tribunal.

D

são apenas dois os advogados que integram a Corte.

E

faz parte obrigatória da composição do Tribunal um membro do Ministério Público Eleitoral.

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Q583923

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583923 Direito Constitucional

Relativamente à aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República estabelece que:

A

União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa, apliquem seus excedentes financeiros em educação e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público no caso de encerramento de suas atividades.

C

poderão destinar-se a apoiar financeiramente atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica, desde que públicas ou, dentre as privadas, apenas as confessionais ou filantrópicas, definidas em lei complementar.

D

poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir priorita riamente na expansão de sua rede na localidade.

E

o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, se dará inclusive por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, a serem financiados exclusivamente com recursos provenientes de contribuições sociais ou de outras fontes orçamentárias.

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Q583922

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583922 Direito Constitucional

Texto associado

O Presidente da República pretende ver regulamentadas as seguintes matérias:

I. Extinção de cargos públicos do quadro da Administração federal, atualmente vagos.

II. Reorganização da carreira e estabelecimento de garantias aos membros do Ministério Público Federal.

III. Reorganização da Administração federal, por meio da criação de dois Ministérios e dos cargos necessários a seus funcionamentos.

À luz da Constituição da República, o Presidente da República possui competência para dispor sobre a matéria constante de:

A

I, mediante lei delegada, passível de suspensão pelo Congresso Nacional, na medida em que exorbitar dos limites da delegação; II e III, mediante medida provisória, se presentes os requisitos da urgência e relevância.

B

I e III, mediante decreto, independentemente de lei; e II, mediante medida provisória, se presentes os requisitos da urgência e relevância.

C

II e III, mediante lei delegada ou, se presentes os requisitos da urgência e relevância, mediante medida provisória; mas não possui competência para a matéria referida em I, que exige edição de lei.

D

I, mediante decreto, independentemente de lei; e III, mediante lei delegada, passível de suspensão pelo Congresso Nacional, na medida em que exorbitar dos limites da delegação; mas não possui competência para a matéria referida em II, que exige edição de lei.

E

I e II, mediante medida provisória, se presentes os requisitos da urgência e relevância; mas não possui competência para a matéria referida em III, que exige edição de lei.

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Q583920

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583920 Direito Administrativo

A organização administrativa, quando constituída por entes com personalidade jurídica própria como as autarquias, tem como característica principal:

A

a submissão de todas as decisões finais de mérito desse ente a recurso hierárquico, como forma de expressão do poder de tutela do ente federado que o criou.

B

o controle político exercido pelo ente federado que cria o ente descentralizado, o que exige submissão das decisões negociais à direção política daquela Administração, previamente ou ad referendum.

C

disporem de autonomia administrativa, com base na lei que as cria, o que reduz as chances de ingerência da Administração central no processo de tomada de decisão do ente, restringindo o controle ao exame da atuação, que deve estar afeta às finalidades institucionais.

D

a mitigação da incidência do regime jurídico de direito público, admitindo-se seja excepcionado o regime licitatório para as chamadas atividades meio, que não estão afetas à finalidade institucional do ente.

E

a autoadministração com exercício de competências próprias, o que limita o poder de controle do ente federado que as criou, com exceção da contratação de pessoal, cujo concurso deve ser realizado na esfera da Administração direta.

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Q583918

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583918 Direito Administrativo

Texto associado

Após o acionamento da polícia pelas vítimas de crime de roubo em estabelecimento comercial, uma viatura com dois policiais militares passou a diligenciar para encontrar suspeitos. Próximo ao local do roubo, os policiais avistaram dois homens, que não aparentavam ter mais que 20 anos, com atitude suspeita, razão pela qual deram ordem para que parassem. Um dos suspeitos, assustado, saiu em fuga e, tendo sido alvejado por disparo da arma de um dos policiais militares, veio a falecer. Quando da verificação dos pertences do atingido, foi descartada qualquer participação no roubo, pois foi comprovado que estava em outro local no momento do crime. Do relatório apresentado pelo policial aos seus superiores, consta que esse suspeito teria sido atropelado, vindo a falecer.

Os fatos foram denunciados à imprensa local por uma testemunha anônima, que filmava outro acontecimento no local e acabou por gravar o tiro disparado pelo policial no suspeito. Diante disso,

A

o Estado pode ser responsabilizado objetivamente pelos danos causados por falha no serviço e em razão da desproporcionalidade da atuação do agente público, que desferiu tiro fatal em suspeito que não apresentava perigo de vida ao policial, além de ter registrado outra causa para o falecimento.

B

cabe aos familiares da vítima pleitear indenização do Estado, desde que promovam prévia anulação do processo administrativo onde consta o relatório e apuração do caso de roubo que culminou com a perseguição da vítima, a fim de suprimir a informação de que teria sido atropelado.

C

inexistem providências a serem tomadas no âmbito oficial, tendo em vista que a filmagem divulgada é considerada prova ilegal, sendo necessária comprovação de culpa dos agentes públicos.

D

caberia somente responsabilização subjetiva em face do agente público que desferiu os tiros, com comprovação de culpa, em razão da existência de processo administrativo com conclusão contrária, que gera presunção de validade dos atos administrativos praticados.

E

em razão da conduta dolosa do policial, tanto Estado quanto o agente público respondem objetivamente pelos danos morais e materiais causados aos dependentes do falecido.

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Q583917

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583917 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Considere as despesas, abaixo, referentes ao Poder Judiciário de um Estado e ao exercício financeiro de 2014 (valores expressos em reais):

Elemento de Despesa Valor apurado com base no regime de competência

Contratação por tempo determinado ...................................................................................... 800.000,00

Obrigações Patronais ........................................................................................................... 1.000.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil ................................................................... 4.350.000,00

Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil ............................................................................. 550.000,00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física (referente a conserto de elevadores) ........ 240.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................. 125.000,00

Indenizações Trabalhistas (indenizações por demissão) ......................................................... 474.000,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ...............................200.000,00

A Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício de 2014 foi R$ 120.000.000,00. Sendo assim, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Judiciário Estadual, em 2014 e em reais,

A

ultrapassou o limite máximo de despesa total com pessoal em 174.000,00.

B

ultrapassou o limite máximo de despesa total com pessoal em 1.580.000,00.

C

gastou 539.000,00 a mais do que o limite máximo de despesa total com pessoal.

D

gastou 1.796.000,00 a mais do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.

E

ultrapassou o limite prudencial de despesa total com pessoal em 60.000,00.

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Q583916

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583916 Administração Financeira e Orçamentária

Um Tribunal Regional Eleitoral recebeu de um fornecedor, em 19/10/2015, material de escritório no valor de R$ 100.000,00 referente à despesa empenhada em setembro de 2015. Em 19/10/2015, a conferência do material de escritório recebido com o contrato e a nota fiscal respectivos é realizada no estágio da despesa de:

A

licitação.

B

empenho.

C

lançamento.

D

liquidação.

E

recolhimento.

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Q583915

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583915 Administração Financeira e Orçamentária

Ao assumir o seu mandato, o prefeito do Município de Ilusões propôs que, ao invés de elaborar uma única Lei Orçamentária Anual para o município, fossem elaboradas duas Leis Orçamentárias Anuais: uma referente ao Poder Executivo e outra ao Poder Legislativo. A proposta do prefeito é inviável porque fere o princípio orçamentário,

A

da exclusividade.

B

da unidade.

C

da universalidade.

D

da anualidade.

E

do orçamento bruto.

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Q583914

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583914 Administração Financeira e Orçamentária

Em setembro de 2015, um Tribunal Regional do Trabalho anulou uma despesa empenhada em agosto de 2015 para a aquisição de computadores no valor de R$ 18.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor não entregará a mercadoria, o valor de R$ 18.000,00 da despesa anulada deverá ser:

A

remanejado para despesas correntes em 2015.

B

revertido à dotação de despesa de capital em 2015.

C

considerado como receita corrente em 2015.

D

considerado como receita de capital em 2015.

E

considerado como receita de capital em 2016.

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Q583913

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583913 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral que está registrada na contabilidade pelo valor de R$ 80.000,00 por R$ 78.000,00 à vista. Neste caso, a receita orçamentária prevista deverá ter o valor de, em reais,

A

78.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens móveis.

B

80.000,00 e ser classificada como outras receitas correntes.

C

78.000,00 e ser classificada como receita corrente patrimonial.

D

80.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens imóveis.

E

80.000,00 e ser classificada como receita corrente de alienação de bens móveis.

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Q583912

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583912 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual.

A

é uma lei de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estabelece as metas e prioridades da Administração para o próximo exercício.

B

pode ser modificada por emendas propostas pelo Poder Legislativo, cujos recursos para cobertura sejam provenientes da anulação de despesa com o serviço da dívida.

C

deve compreender o orçamento fiscal, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual no que diz respeito às diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

D

deve prever o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior como item da receita orçamentária de capital.

E

poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita ou à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contratação de operações de crédito.

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Q583911

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583911 Administração Financeira e Orçamentária

Em decorrência da assinatura de um convênio com o governo federal em fevereiro de 2015, uma entidade pública estadual recebeu, em maio de 2015, uma transferência no valor de R$ 300.000,00 para a aquisição de equipamentos de tecnologia de informação. Todavia, em maio de 2015, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais equipamentos, considerando tanto os créditos iniciais quanto os adicionais. Neste caso, para o empenho da despesa com a aquisição de equipamentos em julho de 2015, deverá ocorrer a abertura de crédito adicional,

A

suplementar, cujo recurso de cobertura pode ser oriundo da transposição de despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

B

especial por meio de decreto executivo, desde que exista autorização específica na Lei Orçamentária Anual.

C

suplementar, após prévia autorização legislativa, não tendo a necessidade de existir recursos para a sua cobertura.

D

especial por meio de decreto executivo, após prévia autorização legislativa.

E

suplementar por meio de decreto executivo e, em seguida, dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Q583909

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583909 Administração Geral

No estudo do comportamento organizacional identificam-se fatores-chave que se pretende explicar ou prever e que são afetados por outros fatores, sendo tais fatores-chave denominados,

A

medidas de adequação, entre as quais a satisfação com o trabalho e os valores institucionais.

B

variáveis dependentes, entre as quais o absenteísmo e a rotatividade.

C

indicadores organizacionais, entre os quais a produtividade e a qualidade.

D

características do grupo, entre as quais o perfil cultural e o comportamental.

E

estruturas fixas, entre as quais as pessoais e as institucionais.

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