Questões de Concurso
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Q1911928
Direito Processual Penal
No curso de inquérito que investigava a prática do crime de
falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código
Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca
domiciliar no endereço de um dos investigados com a finalidade
de apreender as contrafações e localizar objetos necessários à
investigação. A medida foi autorizada pelo juiz competente,
sendo expedido o respectivo mandado.
Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que
Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que
Q1911927
Direito Processual Penal
Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa
e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a
autoridade policial representou pela interceptação dos ramais
telefônicos de dois investigados.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
Q1911926
Direito Penal
Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que
investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto
no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade.
Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em
questão deve ser concluído em
Q1911925
Direito Penal
No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de
1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário
10 mil reais, após ser induzida a erro pelo golpista. Hesita em
procurar a polícia, mas o fato é comunicado à autoridade policial
por uma vizinha da vítima.
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a autoridade policial
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a autoridade policial
Q1911923
Direito Penal
Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por
três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou
antijuridicidade e a culpabilidade. O fato típico, por sua vez, é
composto por conduta, resultado, nexo de causalidade e
tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
Q1911922
Direito Penal
A sentença penal condenatória é composta por três partes:
relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela
condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da
pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao
critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Q1911921
Direito Penal
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao
ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo
roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de
receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida
em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi
condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi
interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado
sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor
foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em
30 de janeiro de 2021.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
Q1911920
Direito Penal
Guilherme, 20 anos, criou um sítio na internet por meio do qual
propaga técnicas para o cometimento de suicídio. Diante disso,
veio a ser procurado por dois jovens, André, 13 anos, e Matheus,
12 anos, para que os orientasse como praticar uma técnica
suicida indolor. Guilherme recomendou, por mensagens de texto,
a utilização de um veneno de extrema letalidade. André e
Matheus encontraram-se e juntos ingeriram a substância. André
chegou ao hospital sem vida. Matheus ficou hospitalizado por 30
dias e sobreviveu, porém ficou acometido por paraplegia
permanente.
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Q1911919
Direito Penal
Ao chegar a seu destino, Fabio, passageiro do táxi conduzido por
Fernando, abre de maneira imprudente a porta do carro para
descer, sem olhar para o tráfego de veículos na pista. A porta, ao
se abrir, acaba por atingir a moto de João, que conduzia seu
veículo dentro da velocidade permitida para a via. Em razão da
colisão, João sofre fraturas no punho e na perna, ficando
incapacitado para as ocupações habituais por 60 dias.
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
Q1911918
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento
mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu
artigo 1º, que prevê os crimes hediondos propriamente ditos,
quanto no seu artigo 2º, que contempla os chamados crimes
hediondos por equiparação. A caracterização de um crime como
hediondo faz com que determinados institutos sejam vedados.
Dentre as proibições legais não está
Dentre as proibições legais não está
Q1911917
Direito Penal
Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante
cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua
residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas
em nome do BANCO AZUL, sendo certo que todas foram feitas
em sua casa, a partir de seu computador pessoal.
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
Q1911916
Direito Penal
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e,
quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu
antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para
atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira
no cachorro, matando o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
Q1911915
Direito Penal
Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa,
e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros
sem indagar quem estaria do outro lado da porta. Após os
disparos, abre a porta e se depara com seu tio, que fora visita-lo
sem avisar, morto no chão.
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
Q1911914
Direito Constitucional
Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria a respeito da
possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando à
proteção das pessoas com deficiência, o qual seria direcionado à
adoção de medidas de caráter essencialmente preventivo.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q1911913
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa
unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública
pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do
entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria a
respeito da possibilidade de desafetá-la, de modo a possibilitar o
aproveitamento econômico do local.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
Q1911912
Direito Constitucional
Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente
da República questionou um assessor sobre a necessidade de
serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
Q1911911
Direito Constitucional
João tencionava ingressar na sociedade de economia mista
federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao
teto remuneratório constitucional. Afinal, receava que uma
remuneração elevada pudesse ser simplesmente “cortada” na
parte que ultrapassasse o teto, reduzindo drasticamente o que
iria receber.
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Q1911910
Direito Administrativo
João, professor de direito constitucional, informou aos seus
alunos que pertencem à União as terras públicas que, em
primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público
e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda
que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para
que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
Q1911909
Direito Constitucional
João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa
campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a
partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo
no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um
advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que
isto fosse possível.
O advogado consultado respondeu corretamente que
O advogado consultado respondeu corretamente que
Q1911908
Direito Constitucional
Maria e Joana travaram intenso debate a respeito do conceito de
cidadania, mais especificamente sobre os requisitos a serem
preenchidos para a aquisição dessa situação jurídica e daqueles
que não podem possuí-la. Ao final, concluíram que
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