Questões de Concurso para TRT - 6ª Região (PE)

Q53337

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53337 Direito Administrativo

Com relação às espécies de atos administrativos, são considerados atos administrativos enunciativos a

A

certidão e o parecer.

B

permissão e a autorização.

C

licença e a aprovação.

D

circular e a portaria.

E

dispensa e o visto.

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Q53335

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53335 Direito do Trabalho

Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de

A

1 (um) dia, no decorrer da primeira semana.

B

5 (cinco) dias.

C

1 (um) dia, no dia do nascimento.

D

5 (cinco) dias úteis.

E

5 (cinco) dias, devendo comprovar ter realizado o registro civil da criança.

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Q53334

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53334 Direito do Trabalho

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de

A

necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.

B

pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.

C

fornecimento de cesta básica e seguro saúde.

D

previsão expressa no contrato individual de trabalho.

E

adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.

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Q53333

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53333 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado

A

exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.

B

pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.

C

que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

D

na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.

E

é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.

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Q53331

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53331 Direito do Trabalho

Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em

A

cômputo da hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e remuneração acrescida de 20% sobre a hora diurna.

B

repouso obrigatório de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados.

C

proibição do trabalho extraordinário e remuneração acrescida de 50% sobre a hora diurna.

D

jornada limitada a 6 (seis) horas diárias.

E

período mínimo de 15 (quinze) horas de descanso entre uma jornada e outra.

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Q53330

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53330 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II e III.

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Q53329

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53329 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu

A

cunhado.

B

ascendente até o primeiro grau.

C

irmão.

D

descendente, absoluta ou relativamente incapaz.

E

ascendente até o segundo grau.

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Q53328

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53328 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:

A

O contrato social produz efeito entre os sócios e em relação a terceiros, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

B

Essa forma de sociedade, em regra, deverá ser regularmente constituída, observando-se todas as formalidades exigidas pela lei civil.

C

Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

D

Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

E

A constituição dessa espécie de sociedade só pode ser provada pela inscrição do ato constitutivo no registro competente.

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Q53325

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53325 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que

A

o autor responde pelas despesas acrescidas se ocorrer adiamento da audiência por ausência justificada do réu.

B

a audiência poderá ser adiada por convenção das partes quantas vezes estas reputarem necessário.

C

a audiência é una e contínua, não podendo em nenhuma hipótese ser designada outra data para o seu prosseguimento.

D

os depoimentos pessoais das partes serão colhidos após os esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

E

as testemunhas podem ser ouvidas em qualquer ordem, independentemente de terem sido arroladas pelo autor ou pelo réu.

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Q53324

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53324 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

A

da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais.

B

em que o mesmo foi citado.

C

da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido.

D

da citação de Pedro.

E

da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido.

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Q53323

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
II. Morte do procurador de uma das partes.
III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
IV. Acolhimento de alegação de litispendência.
V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

IV e V.

D

I, II e IV.

E

II, IV e V.

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Q53322

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53322 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

A

do devido processo legal.

B

do jus postulandi.

C

do jus variandi.

D

da proteção ao hipossuficiente.

E

da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

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Q53321

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53321 Direito Processual do Trabalho

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

A

de apelação.

B

de revista.

C

ordinário.

D

agravo regimental.

E

agravo de instrumento.

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Q53320

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53320 Direito Processual do Trabalho

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

A

mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.

B

no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.

C

se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.

D

quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.

E

sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.

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Q53319

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53319 Direito Processual do Trabalho

Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de

A

5 (cinco) dias para garantir a execução.

B

48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos à execução.

C

72 (setenta e duas) horas para garantir a execução ou 5 (cinco) dias para pagar o débito.

D

48 (quarenta e oito) horas para pagar o débito ou garantir a execução.

E

5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.

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Q53318

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53318 Direito Processual do Trabalho

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

A

o juiz que teria competência para conhecer do litígio.

B

o Presidente do Tribunal.

C

as Turmas do Tribunal.

D

a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

E

o juiz auxiliar das execuções.

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Q53317

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53317 Direito Processual do Trabalho

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

A

ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.

B

ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.

C

ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.

D

ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

E

à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

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Q53316

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53316 Direito Processual do Trabalho

É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de

A

Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.

B

Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.

C

Recife, apenas.

D

Recife ou São Paulo.

E

Cabo de Santo Agostinho, apenas.

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Q53315

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53315 Direito Processual do Trabalho

Terão preferência as reclamações trabalhistas

A

cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.

B

cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.

C

em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.

D

em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.

E

em que for parte o menor ou o analfabeto.

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Q53314

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53314 Direito Processual do Trabalho

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

A

deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

B

terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.

C

terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.

D

terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.

E

deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.

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